A gestão de recursos naturais foi, tradicionalmente, objeto de políticas públicas domésticas, e de programas de privatização para o seu uso. Com o transbordamento dos problemas ambientais, a política internacional tratou de desenvolver conceitos como os de governança e de regime internacional para envolver Estados e Organizações Internacionais no encaminhamento das questões ambientais transfronteiriças. Contudo, nenhuma dessas abordagens é suficiente para resolver a diversidade de possíveis soluções porque os problemas ambientais são, ao mesmo tempo, locais e globais, públicos e privados. O objetivo do curso é usar a abordagem institucional racionalista de Elinor Ostrom para dialogar com outras áreas (Sociologia Econômica e Economia Institucional) de forma interdisciplinar, e promover a reflexão acerca de soluções alternativas para a gestão dos recursos naturais de uso comum no Brasil.
A questão ambiental nas Humanidades é aquela que aponta, com mais evidência, as insuficiências teóricas das abordagens tradicionais que valorizam o sistema de Estados, sua capacidade de regulação e implementação, sem a consideração das arenas e atores em nível local. Os problemas ambientais, a partir da metáfora da Tragédia dos Comuns, e dos conceitos de ‘Comuns Globais’, e de ‘Recursos de Uso Comum’, são considerados cada vez mais problemas de ação coletiva com recorte multi-nível (Global, Nacional e Local), o que exige um sistema de governança mais complexo, com diferentes atores e processos em arenas que se sobrepõem. Há demanda para novos arranjos institucionais que combinam incentivos de mercado, demandas normativas, e novos instrumentos de tomada de decisão, monitoramento e adesão às regras para a definição do acesso e retirada dos recursos naturais de uso comum. A proposta da disciplina é exatamente a de revelar essa nova institucionalidade para a gestão de recursos naturais a partir da abordagem racionalista da cientista política norte-americana Elinor Ostrom, e do conceito de Recurso de Uso Comum, em diálogo com outras áreas das Humanidades, particularmente das Ciências Humanas.
I – A Metáfora da Tragédia dos Comuns, Abordagens de Ciência Política e Relações Internacionais, Economia Institucional, Sociologia Econômica e dos Recursos Naturais.II – Os Principais Conceitos- ação coletiva- Capital Social- Recurso de Uso Comum (CPR)- Bens Públicos e privados- Direitos de Propriedade- Sistemas Ecológicos-sociais (SES)- Subtratabilidade- Regimes Internacionais- externalidades- Arranjos Institucionais Privados- Governança GlobalIII – Os Principais Problemas/Questões- dilemas entre efetividade e legitimidade- Diversidade Institucional- Perfil dos Arranjos Institucionais- Heterogeneidade e informação- O Problema da Escala- Monitoramento e Implementação- Governança e Gestão multinível (local e global, público e privado)- redes de poder e redes de interessesIV – Os Casos em Tela- Água- Pesca/baleias- Minérios- Florestas- Poluição Atmosférica- Espécies Ameaçadas (Fauna e Flora)- Biodiversidade- Desertificação- Poluentes Químicos- Atividades vinculadas (Turismo)- Gases de efeito estufa- CFCs, HCFCs, HFCs (Camada de Ozônio)
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