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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Saúde Pública
 
Nutrição
 
Disciplina: HNT0221 - Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição
Public Policies on Nutrition and Food Intake

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2015 Desativação:

Objetivos
Analisar as políticas públicas de Alimentação e Nutrição.
Analisar a operacionalização das políticas de alimentação e nutrição frente ao quadro epidemiológico, social e político nos diferentes níveis.
Comparar os níveis de complexidade na gestão dos programas de alimentação e nutrição no Sistema Único de Saúde.
Analisar o processo de controle e regulação de alimentos.
Diagnosticar as oportunidades de inserção do profissional nas políticas públicas de alimentação e nutrição.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2152571 - Patrícia Constante Jaime
 
Programa Resumido
Conceituação de Estado, poder e política. Conceituação de políticas públicas: planejamento, elaboração, gestão e avaliação. Políticas de Alimentação e Nutrição: histórico, conteúdos e operacionalização. Políticas de Alimentação e Nutrição em diferentes setores. Diretrizes e objetivos das políticas intersetoriais. Ações intersetoriais de alimentação e nutrição em nível local e regional.
 
 
 
Programa
Políticas e programas: conceitos e pressupostos. Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). PNAN e a interface com a Política Nacional de Saúde - intrasetorialidade (Saúde da Criança, da Mulher, do Adulto e do Idoso, Promoção da Saúde, entre outros). Gestão dos programas de nutrição nos três níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde: atenção básica, nível secundário e terciário. Vigilância e monitoramento da situação alimentar e nutricional. Controle e regulação dos alimentos: rotulagem nutricional de alimentos industrializados, regulamentação da publicidade e comercialização de alimentos, ações de caráter legislativo, fortificação de alimentos com micronutrientes. Promoção de práticas alimentares saudáveis e atividade física. Promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. Promoção da alimentação complementar. Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Ações e programas para a promoção do direito à alimentação adequada. Formação de nutricionistas no contexto das políticas públicas de alimentação e nutrição.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Estratégias de ensino:
O desenvolvimento desta disciplina inclui estratégias de ensino, que potencializem a autonomia, criatividade, cientificidade, raciocínio clínico, autoaperfeiçoamento, compromisso e cooperação dos educandos. Além da leitura da bibliografia básica, as seguintes estratégias podem ser realizadas: aula expositiva, com a participação dos estudantes; estudo dirigido; seminários; discussão de casos; trabalho em grupo.

Instrumentos de avaliação:
A avaliação do desempenho do estudante, que tem com foco as diferentes dimensões do processo ensino-aprendizagem (Conhecimento; Habilidades; Atitudes), será realizada pelos seguintes instrumentos: provas; seminários; análise de casos.
Critério
Os critérios têm como parâmetros estruturantes os objetivos de aprendizagem da disciplina e as diretrizes do PPP. A avaliação tomará como critérios básicos:
Coerência na explicitação de conceitos;
Uso apropriado de conceitos na problematização e análise de determinado caso ou situação (simulada ou real);
Capacidade de avaliar, analisar e tomar decisão fundamentada em evidências científicas;
Organização lógica das idéias e argumentação apresentadas;
Opinião pessoal com argumentação;
Ideias/posicionamentos que expressem postura crítica e/ou humanista e/ou ética frente a situações e ou casos;
Capacidade de aplicar conhecimentos na execução de atividades;
Desempenho que evidencie postura crítica e/ou humanista e/ou ética e/ou acolhedora e/ou respeitosa no desenvolvimento de atividades práticas e/ou frente à determinada situação ou estudo de caso;
Participação com contribuições de debate.
Norma de Recuperação
O aluno que for para recuperação poderá realizar prova/trabalho. A nota final será a média (aritmética ou ponderada) das notas final e de recuperação.
 
Bibliografia
     
1.Bobbio N. Dicionário de política. 2.ed. Brasília, DF: UnB; 2000.
2.Brasil. Lei n°11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União. 18 set 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Lei/L11346.htm
3.Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Básica. Departamento de Atenção Básica. Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição [homepage na internet]. Brasília, DF. Disponível em: http://nutricao.saude.gov.br
4.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de Inspeção do Trabalho. Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho. Coordenação do Programa de Alimentação do Trabalhador. Programa de Alimentação do Trabalhador: responde. 2. ed. Brasília, DF, 2006. [Cartilha]. Disponível em: http://www.mte.gov.br/empregador/pat/Conteudo/Cartilha_do_PAT_responde.pdf
5.Burlandy L. A atuação da sociedade civil na construção do campo da Alimentação e Nutrição no Brasil: elementos para reflexão. Ciênc Saúde Coletiva. 2011; 16 (1): 63-72. Disponível em: http://www.scielosp.org/pdf/csc/v16n1/v16n1a10.pdf
6.Gibney MJ, Margetts B, Kearney JM ,et al. Public health nutrition. UK: Blackwell Publishing; 2004. [The Nutrition Society textbook series].
7.Hawkes C. Regulating food marketing to young people worldwide: trends and policy drivers. Am J Public Health. 2007; 97 (11): 1-12. Disponível em: http://ajph.aphapublications.org/cgi/reprint/AJPH.2006.101162v1
8.L’Abbate S. As políticas de alimentação e nutrição no Brasil: a partir dos anos setenta. Rev Nutr PUCCAMP. 1989; 2:7-54.
9.Maluf RSJ. Segurança alimentar e nutricional: conceitos fundamentais. Petrópolis: Vozes; 2007.
10.Portilho F, Castaneda M, Castro IRR. A alimentação no contexto contemporâneo: consumo, ação política e sustentabilidade. Ciênc. Saúde Colet. 2011; 16 (1): 99-106. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v16n1/v16n1a14.pdf
11.Rea MF. Reflexões sobre a amamentação no Brasil: de como passamos a 10 meses de duração. Cad. Saúde Pública. 2003; 19 (Supl. 1): 37-45. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v19s1/a05v19s1.pdf
12.Recine E, Vasconcellos AB. Políticas nacionais e o campo da Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva: cenário atual. Ciênc Saúde Colet. 2011; 16 (1): 73-79. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v16n1/v16n1a11.pdf
 

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