1) Conhecer os conceitos, marcos históricos e as diferentes expressões do ativismo, participação e justiça social com enfoque na área de alimentação e nutrição; 2) Identificar os diferentes mecanismos de participação e justiça social no campo da alimentação e nutrição, seus potenciais e limites em nível local e nacional; 3) Reconhecer os principais espaços de participação social no campo da alimentação e nutrição existentes no Brasil e em nível internacional; 4) Conhecer as ferramentas de incidência política, as experiências e práticas dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada no campo da alimentação e nutrição no Brasil e na América Latina; 5) Identificar e discutir as atividades políticas corporativas das grandes empresas transnacionais que interferem nas políticas públicas de alimentação e nutrição, e as formas de mitigar e reduzir a influência nos processos de decisão; 6) Reconhecer o papel de profissionais no campo da alimentação e nutrição como agentes transformadores e atuantes nos espaços de participação social e mecanismos para contribuir na realização progressiva do direito humano à alimentação adequada.
Marcos históricos, conceituais e legais na luta por direitos civis: individuais ou coletivos. Fundamentos de ativismo, participação popular e justiça social. O direito humano à alimentação adequada e saudável e o desenvolvimento sustentável na agenda dos movimentos sociais, de ONGs e das agências oficiais nacionais e internacionais. O contexto econômico e a ação das grandes corporações na área da alimentação. Participação popular e justiça social nas ações e políticas de Alimentação e Nutrição.
Participação social, justiça social: conceitos e definições chave. O processo de democratização brasileiro e a agenda da alimentação e nutrição: avanços e desafios após a Constituição de 1988. Atores envolvidos, processos e ferramentas de participação da sociedade na construção e implementação de políticas públicas em alimentação e nutrição. Organização e funcionamento dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, os Conselhos de Alimentação Escolar. Os movimentos sociais e a atuação da sociedade civil organizada no campo da alimentação e nutrição no Brasil. Histórico, agendas de atuação, atores envolvidos e formas de engajamento. Ações de advocacy nos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - como estratégia de atuação dos movimentos sociais e sociedade civil brasileira. Exemplos de casos exitosos e não-exitosos no campo da alimentação e nutrição. Movimentos de consumidores ou o "consumo político": definições, histórico e estratégias de atuação no Brasil e no mundo, identificando as diferentes arenas de atuação institucional e no mercado. Direito humano à alimentação adequada, as dimensões para a sua realização progressiva e as conquistas sociais brasileiras. O aspecto político e politizador da comida e as transformações no campo da alimentação. Espaços multilaterais no contexto dos organismos internacionais (FAO e Organização Mundial da Saúde) e a participação social: o Conselho de Segurança Alimentar da FAO e o mecanismo da sociedade civil, o Codex Alimentarius e a Assembleia Mundial da Saúde. Os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) e a convergência de agendas nos espaços de ativismo e participação social entre o campo da alimentação e nutrição, da agricultura e da sustentabilidade. Transparência, representatividade e mecanismos de participação em processos de regulação de alimentos. A participação social na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. As atividades políticas corporativas desenvolvidas pelas grandes corporações transnacionais do setor de alimentação e agricultura. A interferência dos atores corporativos nos processos decisórios, os conflitos de interesses nos espaços de participação social e mecanismos para mitigar ou reduzir essas influências.
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