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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Saúde Pública
 
Nutrição
 
Disciplina: HNT0236 - Ativismo, Participação e Justiça Social no Contexto da Alimentação e Nutrição
Activism, participation and social justice in the context of food and nutrition

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2024 Desativação:

Objetivos
1) Conhecer os conceitos, marcos históricos e as diferentes expressões do ativismo, participação e justiça social com enfoque na área de alimentação e nutrição;
2) Identificar os diferentes mecanismos de participação e justiça social no campo da alimentação e nutrição, seus potenciais e limites em nível local e nacional;
3) Reconhecer os principais espaços de participação social no campo da alimentação e nutrição existentes no Brasil e em nível internacional;
4) Conhecer as ferramentas de incidência política, as experiências e práticas dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada no campo da alimentação e nutrição no Brasil e na América Latina;
5) Identificar e discutir as atividades políticas corporativas das grandes empresas transnacionais que interferem nas políticas públicas de alimentação e nutrição, e as formas de mitigar e reduzir a influência nos processos de decisão;
6) Reconhecer o papel de profissionais no campo da alimentação e nutrição como agentes transformadores e atuantes nos espaços de participação social e mecanismos para contribuir na realização progressiva do direito humano à alimentação adequada.
 
1) To know the concepts, historical milestones and different expressions of activism, participation and social justice with a focus on food and nutrition; 2) To identify the different participation and social justice mechanisms in the field of food and nutrition, their potential and limits at the local and national level; 3) To recognize the main spaces for social participation in the field of food and nutrition existing in Brazil and internationally; 4) To know the tools of political advocacy, the experiences and practices of social movements and organized civil society in the field of food and nutrition in Brazil and Latin America; 5) To identify and discuss the corporate political activities of large transnational companies that interfere in public food and nutrition policies, and ways to mitigate and reduce influence in decision-making processes; 6) To recognize the role of professionals in the field of food and nutrition as transforming and active agents in spaces of social participation and mechanisms to contribute to the progressive realization of the human right to adequate food.
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
3514774 - Ana Paula Bortoletto Martins
 
Programa Resumido
Marcos históricos, conceituais e legais na luta por direitos civis: individuais ou coletivos.
Fundamentos de ativismo, participação popular e justiça social.
O direito humano à alimentação adequada e saudável e o desenvolvimento sustentável na agenda dos movimentos sociais, de ONGs e das agências oficiais nacionais e internacionais.
O contexto econômico e a ação das grandes corporações na área da alimentação.
Participação popular e justiça social nas ações e políticas de Alimentação e Nutrição.
 
Historical, conceptual and legal milestones in the fight for civil rights: individual or collective. Fundamentals of activism, popular participation and social justice. The human right to adequate and healthy food and sustainable development on the agenda of social movements, NGOs and official national and international agencies. The economic context and the action of large corporations in the food and nutrition area. Popular participation and social justice in Food and Nutrition actions and policies.
 
 
Programa
Participação social, justiça social: conceitos e definições chave.
O processo de democratização brasileiro e a agenda da alimentação e nutrição: avanços e desafios após a Constituição de 1988. Atores envolvidos, processos e ferramentas de participação da sociedade na construção e implementação de políticas públicas em alimentação e nutrição. Organização e funcionamento dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, os Conselhos de Alimentação Escolar. 
Os movimentos sociais e a atuação da sociedade civil organizada no campo da alimentação e nutrição no Brasil. Histórico, agendas de atuação, atores envolvidos e formas de engajamento.
Ações de advocacy nos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - como estratégia de atuação dos movimentos sociais e sociedade civil brasileira. Exemplos de casos exitosos e não-exitosos no campo da alimentação e nutrição.
Movimentos de consumidores ou o "consumo político": definições, histórico e estratégias de atuação no Brasil e no mundo, identificando as diferentes arenas de atuação institucional e no mercado.
Direito humano à alimentação adequada, as dimensões para a sua realização progressiva e as conquistas sociais brasileiras. O aspecto político e politizador da comida e as transformações no campo da alimentação. 
Espaços multilaterais no contexto dos organismos internacionais (FAO e Organização Mundial da Saúde) e a participação social: o Conselho de Segurança Alimentar da FAO e o mecanismo da sociedade civil, o Codex Alimentarius e a Assembleia Mundial da Saúde. 
Os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) e a convergência de agendas nos espaços de ativismo e participação social entre o campo da alimentação e nutrição, da agricultura e da sustentabilidade.
Transparência, representatividade e mecanismos de participação em processos de regulação de alimentos. A participação social na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
As atividades políticas corporativas desenvolvidas pelas grandes corporações transnacionais do setor de alimentação e agricultura. A interferência dos atores corporativos nos processos decisórios, os conflitos de interesses nos espaços de participação social e mecanismos para mitigar ou reduzir essas influências.
 
Social participation, social justice: key concepts and definitions. The Brazilian democratization process and the food and nutrition agenda: advances and challenges after the 1988 Constitution. Actors involved, processes and tools for society's participation in the construction and implementation of public policies on food and nutrition. Organization and functioning of the Food and Nutrition Security Councils, the School Feeding Councils. Social movements and the role of organized civil society in the field of food and nutrition in Brazil. History, action agendas, actors involved and forms of engagement. Advocacy actions in the three branches - Executive, Legislative and Judiciary - as a strategy for action by social movements and Brazilian civil society. Examples of successful and unsuccessful cases in the field of food and nutrition. Consumer movements or "political consumption": definitions, history and action strategies in Brazil and in the world, identifying the different arenas of institutional action and in the market. Human right to adequate food, dimensions for its progressive realization and Brazilian social achievements. The political and politicizing aspect of food and transformations in the field of food. Multilateral spaces in the context of international organizations (FAO and World Health Organization) and social participation: the FAO Food Security Council and the civil society mechanism, Codex Alimentarius and the World Health Assembly. The sustainable development goals (SDGs) and the convergence of agendas in the areas of activism and social participation between the fields of food and nutrition, agriculture and sustainability. Transparency, representativeness and participation mechanisms in food regulation processes. Social participation in the National Health Surveillance Agency.
 
 
Avaliação
     
Método
Será realizada por meio da elaboração de planos de ativismo e de incidência política, a participação e avaliação dos planos apresentados e a auto avaliação de desempenho. Nota Final = Apresentação da estrutura do plano de incidência política (3,0) Apresentação oral do plano (4,0) + Autoavaliação (1,0) + Participação em discussão (2,0).
Critério
Os critérios têm como parâmetros estruturantes os objetivos de aprendizagem da disciplina e as diretrizes do PPP. A avaliação tomará como critérios básicos: - Uso apropriado de conceitos na problematização e análise de caso ou situação; - Argumentação alicerçada em conceitos teóricos e/ou dados empíricos; - Organização lógica das idéias e argumentação apresentadas; - Opinião pessoal com argumentação; - Desempenho que evidencie postura crítica e/ou humanista e/ou ética e/ou acolhedora e/ou respeitosa no desenvolvimento do plano de incidência política.
Norma de Recuperação
O aluno que for para recuperação poderá realizar um trabalho individual. A nota final de recuperação será no máximo 5,0.
 
Bibliografia
     
Baird M. F. et al. ACT Promoção da Saúde. Guia de Ações de Advocacy para a Agenda 2030. Rio de Janeiro, 2019.
Baird, M. F. Alimentação em jogo: o lobby na regulação da publicidade no Brasil [online]. Santo André: Editora UFABC, 2021. 
Burlandy, L. A atuação da sociedade civil na construção do campo da Alimentação e Nutrição no Brasil: elementos para reflexão. Ciência e Saúde Coletiva, 16(1): 63-72, 2011.
Claridge, T. 2004, 'Desenhando Metodologias de Participação Sensível ao Capital Social', Social Capital Research & Training, www.socialcapitalresearch.com
Idec e ACT Promoção da Saúde. Dossiê Big Food: Como a indústria interfere em políticas de alimentação. São Paulo, 2022.
Moraes V. et al. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: dinâmica de atuação e agenda (2006-2016). Ciência e Saúde Coletiva, 26(12): 6175-6187, 2021.
Morgado R. P., Gozetto A. C. O. Imaflora. Guia para a Construção de Estratégias de Advocacy: como influenciar políticas públicas. Piracicaba, 2019.
Murray S. et al. A scoping review of the conceptualisations of food justice. Public Health Nutrition: 26(4): 725 - 737. 2023.
Pereira T. et al. Medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil: uma análise de 20 anos. Cad. Saúde Pública 2021; 37 Sup 1:e00153120
Portilho, F. Ativismo alimentar e consumo político - Duas gerações de ativismo alimentar no Brasil. Redes, 25(2): 411-432, 2020.
Schubert M. N., Tonin J., Schneider S. Desafios e tendências da alimentação contemporânea: consumo, mercados e ação pública [recurso eletrônico]. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2023. 
Silva A. C. F. et al. History and challenges of Brazilian social movements for the achievement of the right to adequate food. Global Public Health, 14(607): 875-883, 2019.
Vilas Boas M. H. Implementando a participação pública no Brasil: sociologia de atores secundários. Cadernos CRH, 33: 1-18, e020005, 2020.
 

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