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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Saúde Pública
 
Política, Gestão e Saúde
 
Disciplina: HSP0164 - Instrumentos de Regulação na Assistência à Saúde e Controle das Relações Intersetoriais
Regulatory Tools on Health Care Intersectorial Relationship

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2016 Desativação:

Objetivos
Conhecer os princípios de regulação da assistência a saúde na sociedade moderna;
Identificar a função do Estado em sua ação, tanto junto ao setor público, quanto ao privado; Conhecer os instrumentos de regulação e compreensão das relações intersetoriais.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
5057761 - Marilia Cristina Prado Louvison
 
Programa Resumido
O perfil do profissional de saúde publica exigirá que conheça novos instrumentos de implementação das políticas públicas. Dentre estas a função de regulação da assistência à saúde, principalmente considerando o novo papel do Estado.
As diretrizes políticas do SUS são um campo propicio para esse processo didático pedagógico e permitirá uma compreensão mais ampla da atuação no campo da saúde publica.
 
 
 
Programa
Conteúdo teórico –
1 – Regulação – o que é, apresentação do marco jurídico.
2 – Modelos assistenciais e Regulação do processo de assistência a saúde nos setores publico e privado
3 - Protocolos, contratualizaçao, centrais de regulação,
4 – Sistemas de informação
 
 
 
Avaliação
     
Método
Seminários e provas.
Critério
Frequência, participação e aprovaitamento mínimo.
Norma de Recuperação
disciplina com segunda avaliação.
 
Bibliografia
     
• Aranha, I.A. (Org.). Direito Sanitário e Saúde Pública. Brasília, Ministério da Saúde, 2003.
• Arretche M. Ciência e saúde coletiva. 8 (2). 331-345. 2003. Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia.
• Brasil. Ministério da Saúde. Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema único de Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, 28 set 1995.
• Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas. Departamento Nacional de Auditoria do SuS. Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
• Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria GM n. º 2.309, de 19 de dezembro de 2001. Institui no âmbito da Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), com o objetivo de coordenar a referência interestadual de pacientes que necessitem de assistência hospitalar de alta complexidade.
• Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas. Manual de Implantação de Complexos Reguladores
/Ministério da Saúde. Brasília, 2006. (Série Pactos pela Saúde 2006, 3).
Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Brasília: Senado Federal, 1988.
• Merhy, EE et al. Em busca de ferramentas analisadoras das tecnologias em saúde: a informação e o dia a dia de um serviço, interrogando e gerindo trabalho em saúde. In: MEHRY, Emerson Elias; ONOCKO, R. (Org.). Agir em saúde: um desafio para o público. São Paulo: Hucitec;
• Oliveira RR e Elias PEM. Capitulo 8. Regulação em saúde. Pags 204 a 218. In: Ibañez N, Elias PEM e Seixas PHA. Política e Gestão Pública em Saúde. HUCITEC. 2011.
• Pinto ICM, Teixeira CF, Solla JJSP e Reis AAC. Capitulo 17. Organização do SUS e diferentes modalidades de gestão e gerenciamento dos serviços e recursos públicos de saúde. Pags 231 a 243. In: Paim JS e Almeida-Filho N. Saude Coletiva: teoria e prática. Medbook. 2013.
• Santos FP e Merhy EE. A regulação pública da saúde no Estado brasileiro – uma revisão. Interface - Comunic., Saúde, Educ., v.10, n.19, p.25-41, jan/jun 2006.
• Tanaka OU e Tamaki EM. O papel da avaliação para a tomada de decisão na gestão de serviços de saúde. Ciênc. saúde coletiva vol.17 n.4 Rio de Janeiro Apr. 2012.
 

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