Internacionalmente são crescentes as preocupações em torno dos problemas ambientais que revelam o excessivo uso dos recursos naturais, especificamente, quanto aos efeitos do uso da energia e seus consequentes impactos nas emissões de gases de efeito estufa. Através desta disciplina, os discentes terão acesso a conteúdos atinentes aos conceitos básicos do Direito Ambiental e sua relação com os usos da energia e as mudanças climáticas. Pretende-se apresentar os principais instrumentos de investigação e algumas leituras de atualidade voltadas às temáticas legais que afetam a indústria do petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia elétrica e mudanças climáticas. Serão tratadas, por exemplo: a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de Mudanças Climáticas e a Política Energética Nacional, além de ampla noção sobre tutelas específicas do meio ambiente. Espera-se que os estudantes, no encerramento da disciplina, tenham desenvolvido suas habilidades científicas e de arguição e interpretação, aprimorando-se para entender temas relacionados ao Direito Ambiental aplicado aos setores analisados.
Essa disciplina apresentará conceitos básicos do Direito Ambiental que permitam o aprendizado por parte do corpo discente das questões relacionadas ao meio ambiente, os usos da energia e suas relações com as mudanças climáticas.
1. Introdução ao Direito Ambiental: princípios do Direito Ambiental, Direito Ambiental na Constituição de 1988, competências constitucionais em matéria ambiental. 2. Política Nacional do Meio Ambiente. 3. Sistema Nacional de Meio Ambiente: princípios, objetivos e instrumentos, avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental. 4. Política Energética Nacional. 5. Política Nacional de Mudanças Climáticas e o Acordo de Paris. 6. Discussões temáticas integradas com foco em petróleo e gás natural e ambiente. 7. Discussões temáticas integradas com foco em biocombustíveis e ambiente. 8. Discussões temáticas integradas com foco em eletricidade e ambiente.
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