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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Instituto de Energia e Ambiente
 
Disciplinas do Instituto de Energia e Ambiente
 
Disciplina: IEE0013 - Direito Ambiental aplicado ao Petróleo, Gás Natural, Biocombustível, Eletricidade e Mudanças Climáticas
Environmental Law Applied to Oil, Natural Gas, Biofuels, Electricity and Climate Change

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2021 Desativação:

Objetivos
Internacionalmente são crescentes as preocupações em torno dos problemas ambientais que revelam o excessivo uso dos recursos naturais, especificamente, quanto aos efeitos do uso da energia e seus consequentes impactos nas emissões de gases de efeito estufa.
Através desta disciplina, os discentes terão acesso a conteúdos atinentes aos conceitos básicos do Direito Ambiental e sua relação com os usos da energia e as mudanças climáticas.
Pretende-se apresentar os principais instrumentos de investigação e algumas leituras de atualidade voltadas às temáticas legais que afetam a indústria do petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia elétrica e mudanças climáticas. Serão tratadas, por exemplo: a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de Mudanças Climáticas e a Política Energética Nacional, além de ampla noção sobre tutelas específicas do meio ambiente.
Espera-se que os estudantes, no encerramento da disciplina, tenham desenvolvido suas habilidades científicas e de arguição e interpretação, aprimorando-se para entender temas relacionados ao Direito Ambiental aplicado aos setores analisados.
 
Internationally, there is a growing concern about environmental problems that reveal the excessive use of natural resources, specifically about the effects of energy use and its impacts on greenhouse gas emissions. Through this discipline, students will have access to content related to the basic concepts of Environmental Law and its relationship with energy uses and climate change. The course intendeds to present the main research instruments and some current readings focused on international themes that affect the oil, natural gas, biofuels, electricity and climate change. For example, the National Environment Policy, the National Climate Change Policy and the National Energy Policy will be addressed, in addition to a broad notion of specific environmental protection. It is expected that students, at the end of the course, have developed their scientific and argumentative and interpretation skills, improving themselves to understand topics related to Environmental Law applied to the sectors analysed.
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
364052 - Edmilson Moutinho dos Santos
 
Programa Resumido
Essa disciplina apresentará conceitos básicos do Direito Ambiental que permitam o aprendizado por
parte do corpo discente das questões relacionadas ao meio ambiente, os usos da energia e suas
relações com as mudanças climáticas.
 
This discipline will present basic concepts of Environmental Law that allow the students to learn about issues related to the environment, the uses of energy and their relationship with climate change.
 
 
Programa
1. Introdução ao Direito Ambiental: princípios do Direito Ambiental, Direito Ambiental na Constituição de 1988, competências constitucionais em matéria ambiental.
2. Política Nacional do Meio Ambiente.
3. Sistema Nacional de Meio Ambiente: princípios, objetivos e instrumentos, avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental.
4. Política Energética Nacional.
5. Política Nacional de Mudanças Climáticas e o Acordo de Paris.
6. Discussões temáticas integradas com foco em petróleo e gás natural e ambiente.
7. Discussões temáticas integradas com foco em biocombustíveis e ambiente.
8. Discussões temáticas integradas com foco em eletricidade e ambiente.
 
1. Introduction to Environmental Law: principles of Environmental Law, Environmental Law in the 1988 Constitution, constitutional competences in environmental matters. 2. National Environment Policy. 3. National Environment System: principles, objectives and instruments, environmental impact assessment, environmental licensing. 4. National Energy Policy. 5. National Policy on Climate Change. 6. Integrated thematic discussions focusing on oil and natural gas and the environment. 7. Integrated thematic discussions focusing on biofuels and the environment. 8. Integrated thematic discussions focusing on electricity and the environment.
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas expositivas, desenvolvimento de exercícios; discussão de casos práticos. discussão de literatura em aula.
Critério
Prova (30%); Participação em aula avaliada através de entregas de exercícios e participação nas seções de discussão (de casos práticos; e literatura) (25%); elaboração de artigos científicos (45%).
Norma de Recuperação
Frequência mínima de 70% e nota igual ou superior a 3,00 e inferior a 5,00 possibilitam prova de recuperação.
 
Bibliografia
     
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