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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"
 
Ciências Florestais
 
Disciplina: LCF0679 - Políticas Públicas, Legislação e Educação Florestal
Forest Education, Public Policies and Legislation

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 1
Carga Horária Total: 75 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2014 Desativação:

Objetivos
Apresentar histórico das políticas públicas e da legislação florestal no Brasil analisando sua relação com o direito e a educação ambiental, em geral; Estudar as principais leis e políticas públicas relacionadas às florestas brasileiras: a Constituição Federal, o Código Florestal, a Política Nacional do Meio Ambiente e as Políticas Setoriais; Analisar a hierarquia das normas e os instrumentos de políticas públicas; Apresentar os principais órgãos colegiados brasileiros que compõem o SISNAMA e discutir sobre a competência desses colegiados na regulamentação de florestas no Brasil, os programas e projetos em andamento e os canais de participação social na conservação da biodiversidade existentes; Debater as principais dificuldades e estratégias da restauração florestal, sobretudo no que diz respeito à área de preservação permanente (APP) e Reserva Legal (RL); Apresentar experiências de políticas públicas que obtiveram êxito, as dificuldades encontradas e possíveis formas de financiamento; Analisar o papel da educação no contexto florestal.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
85364 - Luiz Carlos Estraviz Rodriguez
 
Programa Resumido
Estudar políticas públicas e as normas florestais no Brasil, analisando sua relação com o direito ambiental, em geral. Analisar o contexto histórico, político e socioeconômico em que se insere a política florestal no país destacando as dificuldades e estratégias relacionadas à conservação, restauração e fomento florestal, bem como os instrumentos de políticas públicas capazes de promover a árvore e a floresta na realidade da sociedade brasileira, sobretudo no que diz respeito à área de preservação permanente (APP) e Reserva Legal (RL).
 
Brazilian forest legislation and environmental law; Brazilian forest public policies and forest restoration; Natural protected areas and legal reserves.
 
 
Programa
Módulo 1: Legislação ambiental e florestal 
Introdução à legislação ambiental: hierarquia das leis; princípios do direito ambiental, esclarecimentos sobre como ler uma lei; Política Nacional do Meio Ambiente (LEI 6938 DE 31/08/1981) e órgãos gestores; Código Florestal Brasileiro: histórico e contextualizarão da lei, análise dos principais capítulos da lei (APP e RL), os decretos CONAMA mais usados, a implementação (órgãos gestores); Estudos de caso sobre o cumprimento, ou não, da legislação e suas consequências.

Módulo 2: Políticas públicas que regulamentam as florestas brasileiras
Administração Pública do Setor Florestal e Ambiental: órgãos responsáveis pelo Setor. Forma de atuação dos órgãos ligados à administração pública do Setor. Política, programas/projetos em andamento (Gestão de Florestas Públicas e o Serviço Florestal Brasileiro); Política Nacional de Florestas e políticas locais; Programa de Microbacias Hidrográficas e Política Estadual de Meio Ambiente; Propostas de uso da APP e RL e possíveis fontes de financiamento da restauração.

Módulo 3: Educação e outros instrumentos de políticas públicas
Instrumentos de Políticas Públicas; Educação Ambiental e Extensão Florestal; Cidadania, participação e política florestal. Utopias, estado-nação contemporâneo e cenários de futuro.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Avaliação continuada de aproveitamento individual por meio de exercícios individuais e trabalho em grupo de adequação ambiental de uma propriedade existente.
Critério
-Trabalho prático em grupo (50%): apresentação oral (seminário) e trabalho escrito.
- Exercícios individuais em classe (50%) – provinhas.
Norma de Recuperação
- prova e/ou trabalho de pesquisa, com mínimo de 5,0.
 
Bibliografia
     
BAUMAN, Zigmunt (2003). Comunidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora. 
________ (2005). Identidade: entrevista a Benedetto Vecchi. Rio de Janeiro: J.Zahar Editor.
BERMAN, Marshal (1986). Tudo que é sólido desmancha no ar, Companhia das Letras, São Paulo, 360p.
BRASIL (2005). ProFEA - Programa nacional de formação de educadoras(es) ambientais: por um Brasil educado e educando ambientalmente para a sustentabilidade, ProFEA, texto enviado juntamente com o edital FNMA no 05/2005, MMA/DEA, Brasília, DF. Disponível em: http://www.mma.gov.br/
BUBER, Martin (1971). Socialismo utópico. São Paulo: Perspectiva, 1971.
CASTELLS, Manoel (2007). A era da informação: economia sociedade e cultura. Volume I: A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra.
________ (1999). O “verdejar” do ser: o movimento ambientalista. In: O Poder da Identidade. São Paulo: Paz e Terra.
CAVALCANTI, Clóvis (Org). (1995). Desenvolvimento e Natureza: estudo para uma sociedade sustentável - Cortez/Fundação Joaquim Nabuco, São Paulo/Recife. 450p.
Constituição da República Federativa do Brasil – 1988.
COSTA, Luiz Roberto F.( 1986). Estratégias de Planejamento. Ciência e Cultura. 38(8): 1372, SBPC. São Paulo.
GASPAR, Fabricio (2008).Direito Ambiental Positivo: comentários à legislação, doutrina e mais de 200 questões – Rio de Janeiro: Elsevier,. 368p.
MACHADO, Paulo Affonso Leme - Direito Ambiental Brasileiro - São Paulo. Editora Revista dos Tribunais Ltda, 2011 13º edição.
SANTOS, Boaventura de Souza (2002). “Para uma sociologia das ausências e uma sociologia das emergências” Revista Crítica de Ciências Sociais, Lisboa, nº 63, outubro. (disponível em http://www.ces.uc.pt/bss/documentos/sociologia_das_ausencias.pdf)
SEN, Amartya (2000). Desenvolvimento como Liberdade. Trad. por Laura Teixeira Motta. São Paulo, Companhia das Letras.
O Código Florestal Brasileiro e as resoluções CONAMA.
Política Nacional do Meio Ambiente (lei federal 3869/1981).
 

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