Compreender a base legal para o manejo de Unidades de Conservação (UC) criadas através da Lei 9.985 ou Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). Os estudantes devem se familiarizar com as diferentes categorias de manejo para exercer atividades de gerenciamento através da seleção das atividades que podem ou não ser desenvolvidas nas unidades de conservação de Proteção Integral e nas de Uso Sustentável. A disciplina insere os requisitos necessários para a a gestão dos recursos naturais e culturais, considerando que as UCs devem prover oportunidades científicas, educacionais, recreativas e de uso parcial dos recursos ao mesmo tempo que mantêm a função de conservação. A disciplina conjuga as experiências de outras disciplinas relacionadas à Administração, Economia e Sociologia para lidar com as questões da gestão das unidades de conservação de forma participativa. Fazendo as atividades da disciplina os estudantes terão argumentos para atuar em políticas públicas que reconheçam os benéficos da natureza para as pessoas, os serviços ecossistêmicos.
Filosofia biocêntrica e antropocêntrica no manejo de áreas protegidas; Base legal para o manejo (Lei 9.985, SNUC); Situação atual das unidades de conservação no Brasil; Princípios e Diretrizes para a Gestão Participativa de Unidades de Conservação; Consulta Pública para a criação de UCs; Experiências de Conselhos Gestores; Acordos de Gestão; Regularização fundiária; Gerenciamento de parcerias e concessões; Valores culturais na conservação; Financiamento das áreas protegidas.
- Conceito de áreas protegidas e unidades de conservação: entendimento da função de proteção dos recursos naturais e dos valores culturais associados a estes conceitos. - Conceitos de biocentrismo e antropocentrismo e sua influência na gestão das unidades de conservação. - Conceitos de bens de uso comum e governança. - Unidades de Conservação como estratégia de conservação e provisão de serviços ecossistêmicos naturais e culturais. - Base legal para a gestão das UCs: estudo da Lei no 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e do Decreto no 4.340 de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC, aplicável também nas esferas estaduais e municipais. - Planejamento: Roteiro metodológico para elaboração e revisão de planos de manejo das unidades de conservação federais - Perfil dos usuários de UCs: elaboração de roteiro de entrevista e questionário, análise de dados socioeconômicos. - Gestão participativa: resolução de conflitos no planejamento e manejo das UCs. Acordos de Gestão (IN 29/2012.). - Interpretação da natureza: planejamento de trilhas, traçado e manutenção,condições adequadas para visitação pública, melhoria da experiência do visitante através de programa interpretativo. - O processo de parcerias e concessões na organização e melhoraria dos serviços para visitação pública.
AZEVEDO,Sebastião (2002). Regularização Fundiária: A experiência do Ministério da Reforma Agrária. In.: Unidades de Conservação: atualidades e tendências. Organizador: Miguel Serediuk Milano. Curitiba: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. pag. 31-39 BENJAMIN, Antonio. Direito ambiental das áreas protegidas: o regime jurídico das unidades de conservação. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. FREIXÊDAS-VIEIRA,V.M.; PASSOLD,A.J.; MAGRO,T.C. (2000). Impactos do uso público um guia de campo para utilização do método VIM. Separata de Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, 2, Campo Grande: Rede Nacional Pró-Unidade de Conservação/Fundação Boticário, 2000, p.296-305 FENNY, David et al. A tragédia dos comuns: vinte e dois anos depois. In: DIEGUES, Antonio Carlos S.; MOREIRA, André de Castro C. (Org.). Espaços e recursos naturais de uso comum. São Paulo: Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras/USP, 2001. p. 17-42. HARDIN, Garrett. Living within limits: ecology, economics and population taboos. Nova York: Oxford University Press, 1993 HARDIN, G. The tragedy of the commons. Science, Vol. 162, 1968, pp. 1243-1248.ICMBio (2018. Roteiro metodológico para elaboração e revisão de planos de manejo das unidades de conservação federais (2018: Brasília, DF) / Organizadores: Ana Rafaela D'Amico, Erica de Oliveira Coutinho e Luiz Felipe Pimenta de Moraes. Brasília: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: ICMBio, 2018. 208 p. KABASHIMA, Y. ; MAGRO, T. C. Caracterização atual do monitoramento de impactos da visitação em Parques do Estado de São Paulo. Olam: Ciência & Tecnologia (Rio Claro. Online), v. 11, p. 107-123, 2011. Leung, Yu-Fai, Spenceley, Anna, Hvenegaard, Glen, and Buckley, Ralf (eds.) (2018). Turismo e gestão da visitação em áreas protegidas: diretrizes para sustentabilidade. Best Practice Protected Area Guidelines Series No. 27, Gland, Switzerland: IUCN. xii + 128 pp. MAGRO, T. C. ; Watson, A.; BERNASCONI, P. Identifying Threats, Values, and Attributes in Brazilian Wilderness Areas. Proceedings RMRS v. 1, p. 319-322, 2006 MMA. (2003). Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza –SNUC: lei No. 9.985, de 18 de julho de 2000; decreto no 4.340, de 22 de Agosto de 2003. 3a ed. aum. Brasília:MMA/SBF. 52 p. MMA (2004). Gestão Participativa do SNUC. Brasília: MMA/WWF/FUNBIO/IEB/TNC. Edição compartilhada. 205 p. MAGRO, T.C.; BARROS, M.I.A. Understanding use and users at Itatiaia National Park, Brazil. In: BUCKLEY,R., ed. Environmental impacts of ecotourism. Wallingford: CABI Publishing, 2004. cap.24, p.361-376. MORSELLO, C. (2001). Áreas Protegidas Públicas e Privadas; seleção e manejo. São Paulo: Annablume:FAPESP. 344 p. PUREZA, F., PELLIN, A.& PADUA, C. (2015). Unidades de Conservação: Fatores e Personagens que Fizeram a História das Categorias de Manejo. 1ªed. São Paulo: Matrix, 240 p. SOUZA, T. V. S. B.; Simões, H. B.; (2019). Contribuições do Turismo em Unidades de Conservação Federais para a Economia Brasileira - Efeitos dos Gastos dos Visitantes em 2018: Sumário Executivo. ICMBio. Brasília. 22 pag. TERBORGH, J.; van SCHAIKI, C.; DAVENPORT, L. & RAO, M. (organizadores) (2002). Tornando os Parques Eficientes: estratégias para a conservação da natureza nos trópicos. Curitiba: Ed. da UFPR/Fundação O Boticario 518 p.