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Júpiter - Sistema de Graduação

Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"
 
Economia Administração e Sociologia
 
Disciplina: LES0346 - Direito Tributário
Tax Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2013 Desativação:

Objetivos
Introduzir os principais conceitos e fundamentos do sistema tributário nacional assim como esclarecer aos alunos as diferentes classes e espécies tributárias.

 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
8819776 - Andres Felipe Thiago Selingardi Guardia
 
Programa Resumido
não informado
 
General notions of tax law; The State's financial activity; The national tax system; Tribute: concept and species; Taxes, fees, benefit charges, compulsory loans and special contributions; Limitations on the taxing power; Tax constitutional principles; Immunities; The General rules of tax law; Tax legislation; Tax obligation; Tax credit; Tax administration.
 
 
Programa
Noções gerais de direito tributário. A atividade financeira do Estado. Sistema tributário nacional. Tributo: conceito e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Limitações ao poder de tributar. Princípios constitucionais tributários. Imunidades. As normas gerais de direito tributário. Legislação tributaria. Obrigação tributaria. Crédito tributário. Administração tributária.
 
 
 
Avaliação
     
Método
A disciplina será desenvolvida utilizando-se: aulas expositivas, estudos de caso, dinâmicas de grupo, apresentação oral dos alunos (habilidades de comunicação), exercícios com base em leituras prévias indicadas.
Critério
A avaliação do nível de aproveitamento na disciplina será realizada de forma compatível com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP, podendo ser aplicadas provas e seminários, de acordo com o artigo 81 do Regimento da USP.

Norma de Recuperação
Poderão submeter-se à recuperação os alunos regularmente matriculados na disciplina e que tenham alcançado:
a) freqüência mínima regimental eb) nota final não inferior a 3,0 (três).


 
Bibliografia
     
1. Carraza, R. A. Curso de Direito Constitucional Tributário. Editora Saraiva, São Paulo. 2. Cassone, V. Direito Tributário. Editora Atlas, São Paulo. 3. Constituição Federal. 4. Código Tributário Nacional.5. Fabretti L. C. Direito Tributário para os cursos de Administração e Ciências Contábeis. Editora Jurídica Atlas, São Paulo.

 

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