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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"
 
Economia Administração e Sociologia
 
Disciplina: LES0346 - Direito Tributário
Tax Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2013 Desativação: 31/12/2023

Objetivos
Introduzir os principais conceitos e fundamentos do sistema tributário nacional assim como esclarecer aos alunos as diferentes classes e espécies tributárias.

 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
8819776 - Andres Felipe Thiago Selingardi Guardia
 
Programa Resumido
não informado
 
General notions of tax law; The State's financial activity; The national tax system; Tribute: concept and species; Taxes, fees, benefit charges, compulsory loans and special contributions; Limitations on the taxing power; Tax constitutional principles; Immunities; The General rules of tax law; Tax legislation; Tax obligation; Tax credit; Tax administration.
 
 
Programa
Noções gerais de direito tributário. A atividade financeira do Estado. Sistema tributário nacional. Tributo: conceito e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Limitações ao poder de tributar. Princípios constitucionais tributários. Imunidades. As normas gerais de direito tributário. Legislação tributaria. Obrigação tributaria. Crédito tributário. Administração tributária.
 
 
 
Avaliação
     
Método
O aproveitamento dos estudos será aferido a partir das notas obtidas em duas provas, uma atividade prática, e da realização de exercícios para a nota propostos pelo professor. A participação em atividades complementares referendadas pelo docente, devidamente comprovadas, poderá acrescer até 0,5 pontos à média final.
Critério
Nota final = 0,30P1 + 0,30P2 + 0,30A + 0,10E (maior ou igual a 5,00) (P1 corresponde à nota da primeira prova; P2 corresponde à nota da segunda prova, A corresponde à atividade prática e E corresponde aos exercícios para nota.)
Norma de Recuperação
A avaliação de recuperação compreenderá uma prova sobre a matéria lecionada em todo o semestre.
 
Bibliografia
     
Literatura Básica:
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6a. ed. 19a. tir. São Paulo: Malheiros, 2021.
CARRAZZA, Roque. Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 33a. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2021.

Literatura Complementar:
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 24a. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2021.
BALEEIRO, Aliomar; DERZI, Misabel. Direito Tributário Brasileiro. 14a. ed. Rio de Janeiro: Forense: GEN, 2018.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 35a. ed. São Paulo: Malheiros, 2021.
BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições: Regime Jurídico, Destinação e Controle. 3a. ed. São Paulo: Noeses, 2020.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 22a. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2010. 
	Curso de Direito Financeiro e Tributário. 9a. ed. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 7a. ed. São Paulo: Noesis, 2018.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 32a. ed. São Paulo: Noeses, 2022.
CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 28a. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
COELHO, Sacha Calmon. Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 18a. ed. Rio de Janeiro: Forense: GEN, 2022.
COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. 12a. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 35a. ed. Rio de Janeiro: Forense: GEN, 2022.
HARADA, Kioshi. Direito Financeiro e Tributário. 27a. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 42a. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Malheiros, 2022.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Manual de Direito Tributário. 12a. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Atlas, 2022.
PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário. 13a. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2022.
PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. 12a. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 11a. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022.
THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil. Trad. Sergio Karam. Porto Alegre: L&PM, 2007.
 

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