GERAL: Dar noções gerais de direito, despertando o sentimento de cidadania através das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição.ESPECÍFICO: Preparar o aluno para o mercado de trabalho com as noções mínimas necessárias de direito relacionadas à sua profissão de engenheiro.
Noções gerais de direito. O sistema constitucional brasileiro. Noções de direito civil. Propriedade intelectual. Noções de direito comercial e comercial internacional. Noções de direito administrativo. Noções de direito do trabalho. Noções de direito tributário. Regulamentação profissional.
01 - NOÇÕES GERAIS DE DIREITO: Orientação da disciplina. Conceito de Direito. Ato jurídico e ordem jurídica. Os vários ramos do Direito. Conceito de legislação. Jurisprudência e doutrina.02 - O SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: Federação. República. Regime representativo. As garantias individuais.03 - NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: Pessoas e bens. Direito de família. Atos jurídicos. Contratos. Atos ilícitos04 - NOÇÕES DE DIREITO COMERCIAL: Atos do comércio. Sociedades comerciais. Título de crédito. O cheque. A letra de câmbio. A nota promissória e a duplicata. Propriedade Industrial. Inventos, marcas e patentes. Proteção do direito autoral. . Contratos Comerciais: práticas ilegais e abusivas; regras de contratos internacionais. Da proteção ao consumidor05 - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Ato administrativo e fato administrativo. Serviço público e de utilidade pública. Licitação e contrato administrativo.06 - NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: Conceitos fundamentais. Relações entre empregador e empregado. Higiene e segurança do trabalho. Previdência social. Justiça do trabalho.07 - NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: O sistema tributário nacional. Tributos. Impostos, taxas e contribuições. Preços e tarifas.08 - REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL: A garantia constitucional do exercício da profissão. A lei nº 5.194/66. Os órgãos regulamentadores da profissão. O exercício profissional. Atribuições. As atividades técnicas e econômicas da Engenharia. Responsabilidades decorrentes do exercício da engenharia.
01. BATALHA, Wilson de Souza Campos. Introdução ao Estudo do Direito: Os Fundamentos e a Visão Histórica. Rio de Janeiro : Forense, 198102. LIMA, Hermes. Introdução à Ciência do Direito. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1980. 03. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1982. 04. PAUPERIO, A. Machado. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: s.c.p., 1981.05. ROQUE, Ana. Direito Comercial Internacional. Portugal: Âncora Editora, 2004. 06. PINHO, Rui Rebello; NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Instituições de Direito Público e Privado. São Paulo: Atlas, 1984.07. REQUIAO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo : Saraiva, 1981.08. BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro : Forense, 1981. 09. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo : Saraiva, 1989.10. ROMEIRO, José Antonio Nunes. Sociedade por Cotas de Responsabilidades Limitada. Curitiba: Juruá, 1984 11. RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. Rio De Janeiro: Forense, 1994.
