O objetivo da presente disciplina é introduzir os alunos no sistema normativo ambiental, conhecendo os princípios fundamentais do Direito Ambiental, sendo também capazes de analisar alguns dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e discutir aspectos da legislação protetora dos recursos ambientais.
Direitos ambiental constitucional; política nacional do meio ambiente
Conceitos básicos; Princípios fundamentais de direito ambiental; evolução histórica da legislação ambiental brasileira; política nacional do meio ambiente ; código florestal brasileiro; política nacional de recursos hídricos; lei dos crimes ambientais; sistema nacional de unidades de conservação; tutela administrativa, civil e processual do meio ambiente; estudos de caso com aplicação da legislação ambiental vigente e necessária para o licenciamento de empreendimento em diversos estados brasileiros.
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