Aproximar os alunos de ciência da computação de assuntos jurídicos relacionados às suas atividades acadêmicas e profissionais.
Conceitos sobre direito, regulamentação da profissão (Computação), propriedade intelectual, licenças de software, software livre, marco civil da Internet, inclusão digital e compartilhamento de informações e conhecimento.
Direito como ciência humana. Direito e poder, direito e sociedade. Panorama geral do direito brasileiro. Direito do Consumidor. Legislação Civil e Empresarial. Noções sobre Direito do Trabalho. Computação: regulamentação da profissão, posição da SBC, Diploma e reserva de mercado. Propriedade intelectual: formas de proteção no direito brasileiro. Lei do software. Direitos autorais, patentes e modelos de utilidade. Domínio Público. Crime de violação de direitos autorais. Software livre na administração pública. Noções sobre licitações. Formas de compartilhamento de propriedade intelectual. Free Software, Open Source, Creative Commons, Copyright, Copyleft e Fair Use. Comparação das legislações sobre propriedade intelectual no Brasil, EUA, e Europa. DMCA - Digital Millenium Copyright Act. Jurisprudência, acordos internacionais e principais agentes. Patentes de algoritmos. Casos para debate: Pirate Party, Pirate Bay e Napster; Projetos de Lei sobre crimes na Internet; Condenações de Violação à Livre Concorrência de Software; Marco civil da Internet; Software livre, inclusão digital e social; Software livre: compartilhamento de informações e conhecimento.
Bibliografia Básica: R. A. R. de Aguiar. O que é justiça -- uma abordagem dialética, Alfa-Ômega, 1993. Y. Benkler, The Wealth of Networks: How Social Production Transforms Markets and Freedom, Yale University Press, New Haven, London, 2006. J. Boyle, The Public Domain: enclosing the commons of the mind, Yale University Press, New Haven, London, 2008. M. Castells, A Galáxia da Internet: reflexões sobre a Internet, os negócios e a sociedade, Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2003. L. Dowbor, Da Propriedade Intelectual à Economia do Conhecimento, Disponível em http://www.dowbor.org. F. Florestan, A Constituição inacabada -- vias históricas e significado político, Estação Liberdade, 1989. A. M. St. Laurent, Understanding Open Source and Free Software Licensing, O'Reilly, 2004. P. Lévy, Cibercultura, Editora 34, São Paulo, 1999. L. Lessig, Cultura Livre: como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade, Trama, São Paulo, 2005 L. Lessig, The Future of Ideas, Random House, New York, 2001 R. Lyra Filho, O que é Direito, Brasiliense, 1982. A. M. Nascimento, Curso de Direito do Trabalho, Saraiva, 1999. G. Nucci, Código Penal Comentado, RT, 2008. A. Marcacini, M. Costa, Direito Em Bits, Fiuza, 2004. A. Mandel, I. Simon, J.L. deLyra, Informação: Computação e Comunicação, Revista USP no. 35, p.11-45, 1997. I. Simon, M. S. Vieira, A Propriedade Intelectual diante da Emergência da Produção Social, disponível em http://www.ime.usp.br/~is/papir/pips-19mar07.pdf. R. Stallman, Free Software, Free Society: Selected Essays of Richard M. Stallman, GNU Press, 2002 L. Winner, A Informação como Mito http://members.fortunecity.com/cibercultura/vol4/infmito.html. Bibliografia Complementar: C. R. Gonçalves, Direito Civil Brasileiro Vol.IV. Responsabilidade Civil, Saraiva, 2008.
