Ministrar conceitos básico teórico-práticos relacionados à violência contra os direitos humanos, englobando a violência de gênero, violência contra a criança e tortura, sob o aspecto médico-legal.
A disciplina Medicina Legal e Direitos Humanos visa fornecer ao aluno de graduação médica conhecimentos que permitam reconhecer os sinais de violação de direitos humanos, nos casos de violência de gênero, violência contra a criança e tortura, e estabelecer o impacto dessas formas de violência sobre a saúde. Constará de aulas teóricas e discussão de casos práticos desenvolvidos ao longo do semestre.
1. Introdução à disciplina: conceito de direitos humanos e sua interface com a Medicina Legal 2. Violência: definição, conceito de violência de gênero, violência contra a criança, tortura 3. Legislação específica: Estatuto da Criança e Adolescente; Lei Maria da Penha, Lei 12015/2009: Crimes contra a dignidade sexual; Lei da Tortura 4. Violência de gênero: as agressões contra a mulher (sinais, sintomas e diagnóstico médico-legal), aspectos relativos ao feminicídio 5. Tortura e o Protocolo de Istambul: o diagnóstico de tortura sob a ótica do Protocolo de Istambul 6. Violência contra criança e o adolescente; sinais, sintomas e diagnóstico médico-legal; a notificação compulsória 7. Seminário: A tortura Brasil – formas mais frequentes, como fazer diagnóstico, condutas práticas 8. Seminário: A violência de gênero e o feminicídio – a realidade brasileira
1. Manual Prático de Medicina Legal – Ivan D. Miziara – São Paulo: Atheneu, 2014. 2. Medicina Legal – Genival Veloso de França – Rio de Janeiro: Guanabara Kogan, 2017. 3. Lei nº 11.340/2006 – “Lei Maria da Penha” 4. Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015 – Lei do Feminicídio 5. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 – ECA.
