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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação

Faculdade de Medicina

Disciplinas Interdepartamentais da Faculdade de Medicina

Disciplina: MSP4291 - Medicina Legal

Legal Medicine

Créditos Aula:	2
Créditos Trabalho:	0
Carga Horária Total:	30 h
Tipo:	Semestral
Ativação:	01/01/2018	Desativação: 31/12/2023

Objetivos

Dar competência em perícias médicas criminais aos nossos graduandos, lembrando o que determina a legislação brasileira (CPP art.277).

Docente(s) Responsável(eis)

2091420 - Ivan Dieb Miziara

Programa Resumido

Medicina Legal: conceito, área de atuação e importância jurídica; Noções de direito; Traumatologia forense (agentes mecânicos, asfixia, lesões corporais e laudos); Tanatologia forense; Sexologia forense; Atestados médicos; Apresentação de laudos; Prova e revisão.

Programa

APRESENTAÇÃO DO CURSO 
CONCEITO, ÁREA DE ATUAÇÃO E IMPORTÂNCIA JURÍDICA DA MEDICINA LEGAL
-	Contribuição social do médico.
-	Artigo 277 do Código Processo Penal: “O Perito nomeado”.
-	Artigo 278 do Código Processo Penal: “Recusa do Perito nomeado”.
-	Competência médico-legal.

 NOÇÕES DE DIREITO
-	Processualística Civil e Criminal no Brasil.
-	A prova judicial.
-	O papel do médico nos processos jurídicos e administrativos.
-	Perícias e Peritos.

TRAUMATOLOGIA FORENSE
-	Conceito e importância jurídica.
-	Classificação dos agentes.
-	Nexo causal: agente x lesão.

Avaliação

Método

Provas pré e pós-seminários, trabalhos (confecção, apresentação e discussão de laudo) e apresentação de seminários.

Critério

2 provas = peso 1; trabalho = peso 2; apresentação de seminário = peso1.

Norma de Recuperação

Prova a ser realizada uma semana após a divulgação das notas. Obs: em caso de reprovação por faltas, o aluno deverá repor o conteúdo (ex: preparar, apresentar e discutir seminário(s) a um professor).

Bibliografia

FÁVERO, F. Medicina Legal. São Paulo, Martins, 1993.
CARVALHO, H. V. Compêndio de Medicina Legal. São Paulo, Saraiva, 1992.
MIZIARA, I. D. Manual Prático de Medicina Legal. São Paulo, Atheneu, 2014.

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