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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Medicina
 
Disciplinas Interdepartamentais da Faculdade de Medicina
 
Disciplina: MSP4291 - Medicina Legal
Legal Medicine

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2024 Desativação:

Objetivos
Conhecimentos: Conhecer os fundamentos legais da atuação médica, reunir conhecimentos adquiridos em outras especialidades médica com a finalidade de auxílio a Justiça; conhecer os documentos médicos necessários a prática médica; saber elaborar o prontuário de atendimento á vítima de violência sexual, bem como conhecer a legislação pertinente e as normas legais. Conhecer as formas de violação de direitos humanos; como a violência de gênero, contra a criança e o idoso. Conhecer as formas de identificação humana; diagnosticar os transtornos mentais mais comuns e suas implicações nas áreas civil e criminal.

Habilidades: Desenvolver a habilidade de elaborar um laudo médico-legal, assim como um parecer médico-legal; aplicar de modo prático os conhecimentos obtidos, no atendimento e no diagnóstico das vítimas de violência sexual, de gênero, de violência contra a criança e o idoso. Preencher o prontuário médico do modo preconizado pela Norma Técnica do MS, para esses casos de violência.

Atitudes: Adquirir postura ética  quando da realização de exame pericial, inclusive com o acolhimento da vítima, e também na elaboração dos documentos médico-legais necessários.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2091420 - Ivan Dieb Miziara
 
Programa Resumido
Estudo dos aspectos legais e éticos da profissão médica. Aplicação dos conhecimentos técnico-científicos adquiridos em disciplinas afins (ortopedia, cirurgia do trauma, ginecologia e obstetrícia) na área médico-legal, para auxiliar a Justiça. Ensinar os preceitos éticos da profissão médica, essenciais para formação de um profissional e que possa resolver conflitos de natureza ética que surjam na prática diária da Medicina. Ministrar noções de Direito Penal e Civil, de importância para formação do médico. Estimular e transmitir a aquisição de competência e habilidade em Traumatologia forense, sexologia forense, identificação e notificação das diversas formas de violência e violações dos Direitos Humanos. Proporcionar a aquisição de competência e habilidade na elaboração e execução pericial de exames e laudos na área de dano corporal.  
 
 
 
Programa
APRESENTAÇÃO DO CURSO 
CONCEITO, ÁREA DE ATUAÇÃO E IMPORTÂNCIA JURÍDICA DA MEDICINA LEGAL
-	Contribuição social do médico.
-	Artigo 277 do Código Processo Penal: “O Perito nomeado”.
-	Artigo 278 do Código Processo Penal: “Recusa do Perito nomeado”.
-	Competência médico-legal.

 NOÇÕES DE DIREITO
-	Processualística Civil e Criminal no Brasil.
-	A prova judicial.
-	O papel do médico nos processos jurídicos e administrativos.
-	Perícias e Peritos.

TRAUMATOLOGIA FORENSE
-	Conceito e importância jurídica.
-	Classificação dos agentes.
-	Nexo causal: agente x lesão.

Programa/Cronograma: 
https://drive.google.com/open?id=1loHV6Y8n8Yj6_uGbsI7zCX_vCnunDyVh
Programa educacional:
https://docs.google.com/document/d/1Jb0c9TvM2vb33fJSwzfc2s8FZMd4XNXcH7jMnmVXC-E/edit?usp=drive_link
 
 
 
Avaliação
     
Método
Teste de múltipla escolha. Controle de frequência: Lista de assinatura, Chamada oral
Critério
Frequência acima de 75% + Média (Prova + laudo) acima de 50,00 Cálculo da média final: Prova de múltipla escolha (90%) + Elaboração de laudo médico legal (10%)
Norma de Recuperação
Realização de trabalho acerca dos temas ministrados em aula, para entrega ao final do semestre letivo.
 
Bibliografia
     
Medicina Legal 11 ed - Genival Veloso de França (Guanabara Koogan, 2017); Guia de Medicina Legal e Perícia Médica 1a Ed - Ivan Dieb Miziara (Manole Editora, 2022); Manual Prático de Medicina Legal 1a Ed - Ivan Dieb Miziara (Atheneu Editora, 2014); Guia de Bolso de Ética, Bioética e Deontologia Médica 1a Ed - Ivan Dieb Miziara & Carmen Silvia Miziara (Atheneu, 2016)
 

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