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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Escola Politécnica
 
Engenharia de Minas e de Petróleo
 
Disciplina: PMI3225 - Legislação e Política Mineral
Mining Law and Policy

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2017 Desativação:

Objetivos
Apresentar os principais elementos e requisitos legais da legislação que regula as atividades extrativas minerais e analisar os principais aspectos referentes à Economia Mineral Brasileira.
 
Show the main elements and law requirements of mining industry and extractive activities of minerals and discuss the main aspects concerning Brazilian Mining Economical Aspects.
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
62598 - Luis Enrique Sánchez
1243003 - Manoel Rodrigues Neves
 
Programa Resumido
Administração e legislação sobre recursos minerais e seu aproveitamento. Legislação mineral e demais requisitos legais incidentes sobre a mineração no Brasil.
 
Mineral resources law and policy. Key legal requirements for mining in Brazil.
 
 
Programa
1 Políticas de administração de recursos minerais. 2 Economia mineral brasileira: principais indicadores. 3 Potencial geológico e principais provincias minerais brasileiras. 4 Legislação mineral brasileira: visão histórica, o Código de Mineração de 1967, as propostas do novo marco regulatório. 5 Procedimentos administrativos e o papel do Departamento Nacional da Produção Mineral. 6 Legislação ambiental brasileira: licenciamento ambiental, responsabilidade civil, responsabilidade penal. 7 Legislação de saúde e segurança do trabalho. 8 Segurança de barragens de rejeitos. 9 Atribuições profissionais do engenheiro de minas.
 
1 Minerals policies. 2 Brazilian minerals economy: key indicators. 3 Geological potential and main minerals provinces in Brazil. 4 Brazilian mining law: historical view, the 1967 Mining Code and proposals for a new regulatory framework. 5 Administrative procesures and the role of the National Department of Mineral Production. 6 Brazilian environmental legislation: environmental licensing, civil and penal liability. 7 Labor health and safety legislation. 8 Tailings dams safety. 9 Professional practice in mining engineeering.
 
 
Avaliação
     
Método
Trabalhos individuais, trabalhos em grupo, prova.
Critério
Média ponderada entre trabalhos individuais, trabalhos em grupo e prova.
Norma de Recuperação
Prova ou trabalho escrito.
 
Bibliografia
     
CIMM - Canada. Minerals and Metals - Towards a Sustainable Future. CIMM: Ottava, 2000. Enríquez, M.A. Mineração: Maldição ou dádiva? Signus: São Paulo, 2008. Furtado, J.; Urias, E. Recursos Naturais e Desenvolvimento: Estudos sobre o potencial dinamizador da mineração na economia brasileira. Instituto Brasileiro de Mineração, Brasília, 2013. Herrmann, H.; Poveda, E.P.R.; Silva, M.V.L. Código de Mineração de ‘A’ a ‘Z’. Millenium: Campinas, 2ª. ed., 2011. ICMM, International Council on Mining and Metals. The Role of Mining in National Economies. ICMM, London, 2nd. ed., 2014. Machado, I.F. Recursos Minerais: Política e Sociedade. Edgard Blücher, São Paulo, 1989. Machado, P.A.L. Direito Ambiental. Malheiros, São Paulo, 21ª. ed., 2011. Vogely, W.A. Economics of the Mineral Industries. 4.ed. New York, AIME, 1985 (Seely W. Mudd Series). Sites: Ibram, Instituto Brasileiro de Mineração: www.ibram.org.br ICLG, International Comparative Legal Guides. Mining Law 2016: www.iclg.co.uk/practice-areas/mining-law/mining-law-2016 DNPM, Departamento Nacional da Produção Mineral: www.dnpm.gov.br
 

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