Demonstrar a importância do relacionamento entre a Engenharia e o Direito, discutindo-se a influência que o Direito exerce sobre a Engenharia bem como a influência que a Engenharia pode exercer sobre o Direito.
Normas jurídicas relevantes no ensino e exercício da Engenharia. A influência da Engenharia na elaboração de normas jurídicas. Resolução de Conflitos, Mediação e Negociação.1. Relevant law in Engineering Teaching and Practice. The influence of Engineering on law making. Dispute Resolution, Mediation and Negotiation.
1. Propedêutica Jurídica: o Direito; Normas Jurídicas; Sistemas Jurídicos; Hermenêutica Jurídica; Operadores do Direito.2. O Direito Positivo e a Engenharia: 2.1. Direito Administrativo: Regulamentação do Ensino da Engenharia; Regulamentação do Exercício Profissional; Deontologia da Engenharia; Contratos com a Administração Pública. 2.2. Direito Civil: o Engenheiro; Atividade Empresarial na Engenharia; Direito Autoral e Propriedade Industrial; Responsabilidade Civil na Engenharia. 2.3. Direito Penal: Infrações Penais relacionadas ao Exercício da Engenharia; Responsabilidade Penal do Engenheiro. 2.4. Direito do Trabalho: Normas Trabalhistas e a Engenharia. 2.5. Direito Ambiental: Normas Ambientais e a Engenharia. 2.6. Direito do Consumidor e a Engenharia. 2.7. Direito Processual: A Atuação do Engenheiro no Processo Judicial; Assistência Técnica; Perícia. 2.8. Outros Ramos do Direito e a Engenharia.3. A Engenharia e o Direito Positivo: 3.1. A Influência da Engenharia no Processo Legislativo (em sentido amplo). 3.2. A Engenharia Judiciária.4. Resolução de Conflitos, Mediação e Negociação. SYLLABUS - PRO2810 - Engineering-Law Interface Propaedeutics: Law; Natural and Positive Law; Legal Systems; Hermeneutics; Law Professions.2. Positive Law and Engineering. 2.1. Administrative Law: Engineering Teaching Law; Engineering Law; Engineering Deontology; Public Contracts. 2.2. Civil Law: The Engineer; Business activities in Engineering; Intellectual and Industrial Property; Civil Liability in Engineering. 2.3. Criminal Law: Torts and Crimes related to the Engineering Profession; Criminal Liability in Engineering. 2.4. Work Law in Engineering. 2.5. Environmental Law in Engineering. 2.6. Consumer Law in Engineering. 2.7. Judicial Process Law: Techical Advisoring; Engineering Forensics. 2.8. Other Law Branches in Engineering.3. Engineering and Positive Law: 3.1. The influence of Engineering in law making. 3.2. Judiciary Engineering.4. Dispute Resolution, Mediation and Negotiation.
- Legislação Federal, Estadual e Municipal aplicável.- Introdução ao Direito. Antonio Bento Betioli. 9ª ed. Editora Letras & Letras, São Paulo, 2004.- Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. Tércio Sampaio Ferraz Jr. 4ª ed. Editora Atlas, São Paulo, 2003.- O Direito e a Vida dos Direitos. Vicente Ráo. 6ª ed. Editora RT, São Paulo, 2005.- Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. Maria Helena Diniz. 18ª ed. Saraiva, São Paulo, 2006.- Lições Preliminares de Direito. Miguel Reale. 27ª ed. Editora Saraiva, São Paulo, 2006.- Introdução ao Estudo do Direito. Hugo de Brito Machado. 2ª ed. Editora Atlas, São Paulo, 2004.- Introdução ao Estudo do Direito: Primeiras Linhas. Silvio de Salvo Venosa. 2ª ed. Editora Atlas, São Paulo, 2006.- Manual de Iniciação ao Direito. Ives Gandra Martins e Fernando Passos (Coord.). Pioneira (Thomson Pioneira), São Paulo, 1999.- Hermenêutica Jurídica. R. Limongi França. 7ª ed. Editora Saraiva, São Paulo, 1999.- Hermenêutica e Aplicação do Direito. Carlos Maximiliano. 19ª ed. Editora Forense, São Paulo, 2006.- Outros livros e artigos específicos eventualmente indicados ao longo do curso.
