Objetivo geral - desenvolver instrumentos para atuação como psicólogo no âmbito das políticas de justiça e na relação com os direito(s) de forma crítica e coerente com uma perspectiva orientada pelos direitos humanos e em relação com outras profissionalidades e saberes da área. Objetivos específicos: - apresentar, discutir e analisar a produção de conhecimento da Psicologia (e em particular da Psicologia Social Jurídica) como ciência e profissão no campo psi-jurídico; - oferecer subsídios ético-político-conceituais e metodológicos para que os estudantes conheçam e integrem, de forma crítica, conhecimentos sobre as intersecções e encontro entre psicologia e direito(s), no tocante a diferentes temas e territórios de atuação (Família, Infância e Adolescência, Crime; Conflitualidades); - conhecer as políticas de justiça e de direitos humanos, suas bases normativas e seus pontos nevrálgicos, em articulação com as demandas da realidade brasileira e os marcadores sociais da diferença (classe, raça, gênero e idade); - discutir as implicações técnico-científicas e éticas decorrentes das relações entre psicologia e direito(s) e dos desafios éticos e políticos que circundam a formulação e efetivação de políticas públicas.
Psicologia Jurídica: história, objetos e territórios de intervenção. Estado da arte do conhecimento psicológico nas relações com a justiça, o direito e a lei. A escuta do sujeito de direitos e do sujeito psíquico. Práticas jurídicas e produção de subjetividade: as fronteiras da lei/ética/moral/responsabilidade. Conflito e controle social: contribuições da psicologia social nas abordagens não adversarias de resolução de conflitos. Políticas de justiça e de direitos humanos no contexto brasileiro. Os impactos psicossociais da violência de estado e as fronteiras saúde mental e justiça. Contribuições da psicologia social ao enfrentamento das discriminações de classe, gênero, raça-etnia e idade no âmbito das políticas de justiça. Interdisciplinaridade e intersetorialidade psicologia-direito(s) nas políticas públicas. Cartografia de práticas da psicologia jurídica em diferentes territórios (família, infância e adolescência, conflitos e violências etc).
O programa está organizado em três blocos, não necessariamente cronológicos, de forma que o bloco “cartografias” atravessa todo o curso, gerando ainda um material cumulativo para consulta (e possível) disseminação em articulação com o Núcleo de Psicologia Jurídica constituído pelos estudantes do IPUSP. 1. Das relacões psi-jurídicas. Aqui se pretende delimitar historicamente diferentes modos de relação entre a psicologia e o direito: a) o da emergência de um continuum psi-jurídico, marcado pela instauração, na modernidade (sec XIX), da relação entre norma e direito e da função psi como instrumento de exame, diagnóstico e gestão das anormalidades/periculosidades de indivíduos e populações; e b) o da emergência do campo dos direitos humanos (sec XX) ao qual a psicologia, como ciência e profissão, passa a se articular, pluralizando a sua ação e construindo um lugar crítico e afirmativo de sua contribuição singular no diálogo com os territórios da justiça. As noções de sujeito e verdade nesses diferentes tempos serão um fio condutor da análise que examinará alguns “casos emblemáticos”: a) a configuração do dispositivo do exame penal (ou da perícia criminológica) e o duplo psicológico-moral do delito e o debate sobre o psicólogo na promoção de saúde ou perito (especialmente no sistema penal); b) o debate entre psicologia e direito no caso do papel do psicólogo na escuta especial de crianças vítimas de violência sexual (produção de provas ou escuta psicológica?). 2. Práticas jurídicas e processos de subjetivação. Nesse bloco pretende-se delimitar as contribuições da Psicologia (e em especial da Psicologia Social) ao pensar a justiça e os direitos como um campo de produção de subjetividade. Do que se nomeia como judicialização da vida aos impactos psicossociais das práticas jurídicas, situaremos alguns campos emblemáticos do imbricamento entre direitos e subjetividade: a) as relações entre ética/moral/justiça/responsabilidade social, tomando a conflitualidade social e os debates sobre formas não adversariais de produção de justiça como um campo de importante contribuição da psicologia social; b) as relações entre saúde mental e justiça; ou entre direito, trauma e justiça. c) a contribuição da psicologia social no debate sobre a relação entre direitos humanos e modos singulares de subjetivação. São emblemáticas aqui: o tema do paciente judiciário e o horizonte de desinstitucionalização dos hospitais de custódia e tratamento; o tema dos efeitos psicossociais da violência de estado, como as mortes violentas de jovens por ação de agente policial e a necessária construção das políticas de reparação e o tema das diferentes concepções de justiça em diálogo com singulares conformações sociopolítico-culturais. 3. Cartografias de práticas psi-jurídicas. Nesse bloco pretende-se conhecer as práticas psi em diferentes territórios da justiça. A cartografia dessas práticas no âmbito da família, infância e adolescência, conflitos e crimes, violências etc permitirá conhecer também o sistema de justiça e de direitos humanos no contexto brasileiro e as políticas públicas em sua intersetorialidade. Os direitos da criança e do adolescente como construção complexa e seus desafios atuais serão um caso emblemático que nos permitirá debater: a tutela moral e a criminalização das famílias pobres; os desafios da construção do direito à participação de crianças e adolescentes; o debate sobre direitos sexuais e reprodutivos.
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