1) Introduzir aos alunos noções fundamentais de direito tributário voltadas à atuação do profissional formado em Administração de Empresas; 2) Apresentar os conteúdos básicos da legislação tributária em vigor.
• Noções de Direito Financeiro. • Aspectos Gerais do Direito Tributário. • Sistema Tributário Nacional. • Competência Tributária. • Espécies tributárias. • Tributos em espécie. • Obrigação Tributária.
1. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1. Sistema Tributário Nacional: normas de direito tributário 1.2. Legislação tributária 2. NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO 2.1. Receitas públicas 2.2. Despesas públicas 2.3. Orçamento 3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 3.1. Princípio da legalidade tributária 3.2. Princípio da anterioridade ou da eficácia diferida 3.3. Princípio da isonomia tributária 3.4. Princípio da irretroatividade tributária 4. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 4.1. Limitações ao poder de tributar: incidência, não-incidência, imunidade e isenção 4.2. Imunidades tributárias 5. TRIBUTOS 5.1. Definição e classificação 5.2. Impostos 5.3. Taxas 5.4. Contribuições de melhoria 5.5. Contribuições sociais 5.6. Empréstimos compulsórios 5.7. Contribuição de Iluminação Pública 5.8. Classificação dos impostos 6. SISTEMA TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL 7. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Básica: FABRETTI L. C. Direito tributário aplicado. Impostos e contribuições das empresas. 3 ed. São Paulo, Atlas, 2012. CHIMENTI, R. C. Direito Tributário. Sinopses Jurídicas. 11. Ed. São Paulo: Saraiva, 2007. SABBAG, E. Manual de direito tributário. São Paulo, Saraiva, 2009. Complementar: MARTINS, S. P. Manual de Direito Tributário. 13. Ed. São Paulo: Atlas, 2014. SABBAG, E. Manual de direito tributário. São Paulo, Saraiva, 2009. TORRES, R. L. Planejamento Tributário. Elisão Abusiva e Evasão Fiscal. 2. Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. BORGES, H. B. Gerência de impostos. 7. Ed. São Paulo: Atlas, 2011.
