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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto
 
Administração
 
Disciplina: RAD1618 - Direito Tributário
Tributary Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
1) Introduzir aos alunos noções fundamentais de direito tributário voltadas à atuação do profissional formado em Administração de Empresas; 2) Apresentar os conteúdos básicos da legislação tributária em vigor.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
6627128 - Luciana Romano Morilas
3209703 - Renata Auxiliadora Marcheti
 
Programa Resumido
• Noções de Direito Financeiro. • Aspectos Gerais do Direito Tributário. • Sistema Tributário Nacional. • Competência Tributária. • Espécies tributárias. • Tributos em espécie. • Obrigação Tributária.
 
 
 
Programa
1. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1. Sistema Tributário Nacional: normas de direito tributário 1.2. Legislação tributária 2. NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO 2.1. Receitas públicas 2.2. Despesas públicas 2.3. Orçamento 3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 3.1. Princípio da legalidade tributária 3.2. Princípio da anterioridade ou da eficácia diferida 3.3. Princípio da isonomia tributária 3.4. Princípio da irretroatividade tributária 4. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 4.1. Limitações ao poder de tributar: incidência, não-incidência, imunidade e isenção 4.2. Imunidades tributárias 5. TRIBUTOS 5.1. Definição e classificação 5.2. Impostos 5.3. Taxas 5.4. Contribuições de melhoria 5.5. Contribuições sociais 5.6. Empréstimos compulsórios 5.7. Contribuição de Iluminação Pública 5.8. Classificação dos impostos 6. SISTEMA TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL 7. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
 
 
 
Avaliação
     
Método
Participação nas atividades extraclasse propostas, como leitura de textos atuais sobre direito de interesse da disciplina veiculados em ambiente virtual; Participação durante as aulas; Participação no ambiente EAD da disciplina; Prova escrita; Apresentação oral e escrita de trabalho individual.
Critério
Avaliação escrita, participação em sala de aula, participação nas discussões propostas no ambiente EAD, em proporção e datas a serem determinadas conforme o programa semestral da disciplina.
Norma de Recuperação
Poderão submeter-se à recuperação os alunos regularmente matriculados na disciplina e que tenham alcançado: a) freqüência mínima regimental eb) nota final não inferior a 3,0 (três).
 
Bibliografia
     
Básica: FABRETTI L. C. Direito tributário aplicado. Impostos e contribuições das empresas. 3 ed. São Paulo, Atlas, 2012. CHIMENTI, R. C. Direito Tributário. Sinopses Jurídicas. 11. Ed. São Paulo: Saraiva, 2007. SABBAG, E. Manual de direito tributário. São Paulo, Saraiva, 2009. Complementar: MARTINS, S. P. Manual de Direito Tributário. 13. Ed. São Paulo: Atlas, 2014. SABBAG, E. Manual de direito tributário. São Paulo, Saraiva, 2009. TORRES, R. L. Planejamento Tributário. Elisão Abusiva e Evasão Fiscal. 2. Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. BORGES, H. B. Gerência de impostos. 7. Ed. São Paulo: Atlas, 2011.
 

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