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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto
 
Administração
 
Disciplina: RAD1703 - Direito do Trabalho
Labor Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
1. Discutir a função do administrador enquanto mediador entre a empresa, representante da captação da força produtiva, e o trabalhador, a própria força produtiva.
2. Introduzir aos alunos noções fundamentais de direito do trabalho voltadas à atuação do profissional formado em Administração de Empresas;
3. Apresentar os conteúdos básicos da legislação trabalhista e coletiva.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
6627128 - Luciana Romano Morilas
3209703 - Renata Auxiliadora Marcheti
 
Programa Resumido
•	Teoria Geral do Direito do Trabalho.
•	Contrato individual do trabalho.
•	Terceirização Trabalhista.
•	Direito Coletivo do Trabalho.
•	Aspectos de segurança do trabalho.
•	Noções de Direito Previdenciário.
 
 
 
Programa
1.	TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO
1.1.	Natureza jurídica
1.2.	Flexibilização
1.3.	Princípios do direito do trabalho
1.4.	Caracterização da relação de emprego
1.5.	Relações de trabalho lato sensu
1.6.	Contratos de trabalho: modalidades, contratos afins
2.	CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
2.1.	Requisitos de validade
2.2.	Sujeitos do contrato: empregado e empregador.
2.3.	Formação, alteração e extinção do contrato de trabalho
2.4.	Efeitos do contrato de trabalho: direitos e obrigações, direitos intelectuais, indenizações
2.5.	O poder no contrato de trabalho: diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
2.6.	Remuneração e salário
2.7.	Sistema de garantias salariais
2.8.	Duração do trabalho: jornada, descansos (intervalos, repouso semanal, férias)
2.9.	Prescrição e decadência no direito do trabalho
3.	TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA: normatização, caracterização, efeitos jurídicos, responsabilidades
4.	DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
4.1.	Organização sindical
4.2.	Negociação coletiva do trabalho
4.3.	Direito sindical
4.4.	Greve e locaute
4.5.	Mediação e arbitragem
5.	ASPECTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO
5.1.	Normas de segurança
5.2.	A importância da gestão legal dos recursos humanos
 
 
 
Avaliação
     
Método
1. Participação nas atividades extra-classe propostas, como leitura de textos atuais sobre direito de interesse da disciplina veiculados em ambiente virtual; 2. Participação durante as aulas; 3. Participação no ambiente EAD da disciplina; 4. Prova escrita; 5. Apresentação oral e escrita de trabalho individual
Critério
Avaliação escrita, participação em sala de aula, participação nas discussões propostas no ambiente EAD, em proporção e datas a serem determinadas conforme o programa semestral da disciplina.
Norma de Recuperação
Estará apto a efetuar a prova de reavaliação o aluno que tiver como média final na disciplina uma nota igual ou superior a três (3,0) e inferior a cinco (5,0), e tiver, no mínimo, 70% (setenta por cento) de freqüência às aulas. O cálculo de uma média aritmética simples será feito com a nota da prova de reavaliação e a média final obtida pelo aluno na disciplina. Se esta média resultar em uma nota igual ou superior a cinco (5,0), o aluno será aprovado.
 
Bibliografia
     
Básica:
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. LTR.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 11ª. Ed., Atlas, 2010.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação do Direito do Trabalho. Saraiva
Complementar:
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. LTR.
GOMES, Orlando e GOTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do Trabalho. Forense. 
PINTO, José Augusto Rodrigues. Curso de Direito Individual do Trabalho. LTR. 
SUSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de Direito do Trabalho. LTR.

 

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