1. Apresentar noções básicas sobre a ordem social, a natureza e o papel do Estado, sua organização e o funcionamento do Estado em face dos interesses sociais; 2. Introduzir aos alunos noções fundamentais de direito administrativo voltadas à atuação do profissional formado em Administração de Empresas.
Regime geral do direito administrativo Regime jurídico administrativo Organização da administração pública Poderes da administração Ato administrativo Licitação – Lei 8.666/93 Contratos administrativos Serviço público
1. Regime geral do direito administrativo 1.1. Considerações gerais: noção de poder 1.2. Direito público x direito privado 1.3. Conceito de Direito Administrativo 1.4. Sistemas administrativos ou mecanismos de controle 1.5. Noções de Estado, Governo e Administração 2. Regime jurídico administrativo 2.1. Definição de interesse público 2.2. Princípios que regem o direito administrativo: basilares, constitucionais e complementares 3. Organização da administração pública 3.1. Formas de prestação da atividade administrativa 3.2. Administração direta 3.3. Administração indireta: autarquias, fundações, agências reguladoras e executivas, empresas governamentais (empresas públicas e sociedades de economia mista), associações públicas, entidades paraestatais 4. Poderes da administração 4.1. Discricionariedade e vinculação 4.2. Poder hierárquico 4.3. Poder disciplinar 4.4. Poder normativo ou regulamentar 4.5. Poder de polícia 5. Ato administrativo: conceito, atributos, elementos, mérito, eficácia, extinção 6. LICITAÇÃO – Lei 8.666/93 6.1. Dever de licitar 6.2. Contratação direta 6.3. Dispensas e inexigibilidade 6.4. Critérios de licitação 6.5. Modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão 6.6. Hipóteses 6.7. Procedimentos 7. Contratos administrativos 7.1. Espécies 7.2. Cláusulas exorbitantes 7.3. Equilíbrio econômico-financeiro 7.4. Prazo e extinção 7.5. Parceria Público-Privada 8. Serviço público: concessão e permissão
Básica: MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas. Complementar: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. Saraiva. CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Forense. GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. Saraiva. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. Saraiva. PARA OS INTERESSADOS EM CONCURSO PÚBLICO MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. Saraiva ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. Método. ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. Método.