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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto
 
Contabilidade
 
Disciplina: RCC8022 - Direito de Empresa Aplicado
Enterprise law

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2021 Desativação:

Objetivos
A disciplina Direito de empresa aplicado à economia empresarial e controladoria visa habilitar o aluno do curso de Economia Empresarial e Controladoria a identificar os principais requisitos para o exercício da atividade empresária, a analisar os vários modelos societários, uma vez que a sociedade empresária é considerada, nos dias atuais, o principal instrumento de realização da atividade econômica, a conhecer os conceitos teóricos básicos sobre mercado de capitais para um adequado entendimento das instituições, dos títulos existentes e dos processos de intermediação financeira que caracterizam o mercado financeiro brasileiro, entender a importância do regular funcionamento dos mercados, os problemas decorrentes da concentração empresarial como monopólios, oligopólios e cartéis, de forma a que saibam distinguir condutas ou estruturas danosas à concorrência, a conhecer os princípios básicos de direito falimentar no desenvolvimento da atividade profissional e os riscos dela decorrentes; a transmitir conhecimentos jurídicos que auxiliem a atuação responsável do profissional das áreas contábil e econômica.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
5612158 - Marco Aurelio Gumieri Valerio
 
Programa Resumido
1) Teoria geral do direito de empresa: teoria da empresa; elementos da empresas: empresário e estabelecimento; institutos complementares do direito de empresa. 2) Direito Societário: sociedades personalizadas e não personalizadas; sociedades típicas: sociedade simples, sociedade limitada, sociedade por ações, dentre outras; contrato social e estatuto; dissolução e liquidação das sociedades; modificação das sociedades; 3) Mercado de capitais: características, estrutura, Sistema Financeiro Nacional. 4) Direito da Concorrência: livre concorrência e livre iniciativa; estruturas de mercado; poder de mercado, análise de condutas e estruturas, regulação, Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. 5) Direito Falimentar: Recuperação de empresas judicial e extrajudicial; plano de recuperação de empresa; falência; procedimento.
 
 
 
Programa
Teoria Geral do Direito de Empresa e Direito Societário: 1. Origem e evolução histórica do Direito de empresa; 2. Direito de empresa no Brasil; 3. Autonomia; 4. Direito de empresa contemporâneo: objeto, ramificações e características fundamentais; 5. Direito de empresa internacional; 6. Atividade empresária; 7. Empresa, empresário e estabelecimento; 8. Organização do registro da empresa; 9. Incapacidade e proibições no exercício da empresa individual; 10. Nome de empresa; 11. Regime jurídico da contabilidade empresária; 12. Ofícios públicos empresariais; 13. Estabelecimento de empresa e seu regime jurídico; 14. Sociedade e comunhão, sociedade e empresa, sociedade e associação; 15. Contrato de sociedade: natureza jurídica e elementos sociais; 16. Personalidade jurídica das sociedades; 17. Sociedades de pessoas: princípios gerais; 18. Sociedade limitada: constituição e administração; 20. Sociedade cooperativa; 21. Sociedade anônima; 22. S/A: características estruturais de funções econômicas; 23. S/A: companhias abertas e fechadas; 24. S/A: constituição, dissolução e liquidação; 25. Sociedade de economia mista; 26. Transformação, incorporação, fusão e cisão da sociedade; 27. Grupos societários: coligação e controle, participação recíproca, responsabilidades administrativas, demonstrações financeiras, subsidiária integral; 28. Grupos societários convencionais: grupo de subordinação, consórcio. Mercado de Capitais: 29. Mercado de capitais e importância no sistema econômico; 30. Conselho Monetário Nacional; 31. Comissão de Valores Mobiliários: qualificação, composição e competência; 32. Banco Central do Brasil no mercado de capitais; 33. Bolsas de Valores: qualificação, composição e funções; 34. Sociedades corretoras de valores mobiliários; 35. Sociedades distribuidoras de valores mobiliários: regime jurídico; 36. Fundos de investimento: regime jurídico; 37. Atuação dos bancos de investimento, das sociedades de investimento e das sociedades seguradoras no mercado de capitais; 38. Companhias abertas; 39. Títulos e operações do mercado de capitais; 40. Teoria geral dos valores mobiliários; 41. Bônus de subscrição; 42. Certificados de depósito de valores mobiliários; 43. Títulos de responsabilidade de instituições financeiras: letras de câmbio, certificados de depósitos bancários; 44. Emissão ou lançamento público de valores mobiliários; 45. Distribuição de valores mobiliários no mercado de capitais; 46. Contrato de underwriting: regime jurídico e modalidades; 47. Ofertas públicas de aquisição de ações; 48. Normas gerais de negociação de valores mobiliários em bolsa e no balcão; 49. Características gerais dos contratos de bolsa; 50. Contrato de reporte e o contrato de opção; 51. Novo Mercado; 52. Arbitragem. Direito da Concorrência: 53. Princípio constitucional da livre iniciativa e da livre concorrência; 54. Importância da concorrência no tráfico mercantil; 55. Concorrência e suas vicissitudes históricas; 56. Concorrência e intervenção do Estado na economia: Cade, SDE e Seae; 57. Preços concorrenciais, preços administrados e o direito do consumidor; 58. Poder no mercado; 59. Mercado relevante: abuso de poder no mercado; 60.Repressão ao abuso de poder no mercado; 61. Restrições legais e convencionais à livre concorrência; 62. Tecnologia como forma de poder no mercado; 63. Prazo de vigência dos monopólios privados de propriedade intelectual; 64. Concorrência desleal. Direito Falimentar: 65. Noções gerais; 66. Estado de falência: elementos essenciais; 67. Declaração judicial da falência; 68. Rito processual; 69. Sentença declaratória ou denegatória da falência; 70. Efeitos jurídicos da sentença declaratória de falência; 71. Efeitos da falência em relação aos contratos do falido; 72. Efeitos da falência quanto aos direitos dos credores e sobre o direito de terceiros; 73. Administração da falência; 74. Constituição da massa falida; 75. Integração do ativo; 76. Verificação dos créditos; 77. Classificação dos créditos; 78. Liquidação, realização do ativo, pagamento aos credores da massa e da falência; 79. Cessação e encerramento da falência; 80. Extinção das obrigações do falido; 81. Crimes falimentares e processo criminal; 82. Reforma da Lei Falimentar; 83. Recuperação da empresa; 84. Recuperação judicial e extrajudicial; 85. Plano de recuperação da empresa.
 
 
 
Avaliação
     
Método
A ser definido pelo docente responsável
Critério
A critério do docente ministrante, que deverá apresentar os detalhes da avaliação no início do semestre
Norma de Recuperação
Será aplicada uma prova de reavaliação dentro do prazo regimental. A nota de recuperação será calculada pela fórmula AR = (A + R) / 2, onde A é a nota de aproveitamento do semestre e R é a nota da prova de reavaliação.
 
Bibliografia
     
AGUILLAR, Fernando Herren. Direito econômico. São Paulo: Atlas, 2006.ALMEIDA, Amador Paes de. Direito de empresa no código civil. São Paulo: Saraiva, 2007.______. Curso de falência e recuperação de empresa. São Paulo: Saraiva, 2007.BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito societário. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo código civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2006._______. Falência e recuperação de empresa. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2007.DINIZ, Gustavo Saad. Responsabilidade dos administradores por dívidas da Ltda. Porto Alegre: Síntese, 2004._______. Direito das fundações privadas. São Paulo: Lemos & Cruz, 2006.FERRAREZZI, Renata Soares leal; SOUZA, Ernesto dias de. Manual de constituição de sociedades para advogados e contadores. São Paulo: Lex, 2005.FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2006.FORGIONI, Paula Andréa. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002._______; GRAU, Eros Roberto. O estado, a empresa e o contrato. São Paulo: Malheiros, 2007.GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2000.HENTZ, Luiz Antonio Soares. Direito de empresa no Código Civil de 2002. 3.ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005._______. Manual de falência e recuperação de empresas. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005._______; DINIZ, Gustavo Saad. Sociedades dependentes de autorização. São Paulo: IOB, 2004.MACHADO, Elizabeth Guimarães. Direito de empresa aplicado. São Paulo: Atlas, 2006. MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. São Paulo: Atlas, 2006.MARQUES, Rodrigo Prado. Sociedades limitadas no Brasil. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2006.MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. Rio de Janeiro: Forense, 2006.OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e economia da concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.PIMENTEL, Carlos Barbosa. Direito comercial. São Paulo: Campus, 2006.PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Campus: Rio de Janeiro, 2006.SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica – princípios e fundamentos jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2001._______. Direito concorrencial – as estruturas. São Paulo: Malheiros, 2002._______. Direito concorrencial – as condutas. São Paulo: Malheiros, 2003.PACHECO, José da Silva. Processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência. Rio de Janeiro: Forense, 2006.RESTIFFE, Paulo Sérgio. Manual de direito comercial. São Paulo: Síntese, 2006.SZTAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa. São Paulo: Atlas, 2003.________; ZYLBERSZTAJN, Décio. Direito & economia. São Paulo: Campus, 2005.VALÉRIO, Marco Aurélio Gumieri. Arbitragem no direito brasileiro. São Paulo: Leud, 2004._______. Antitruste em setores regulados. São Paulo: Lemos & Cruz, 2006.VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Bancos centrais no direito comparado. São Paulo: Malheiros, 2005._______. Curso de direito comercial. Vol. 01. São Paulo: Malheiros, 2004._______. Curso de direito comercial. Vol. 02. São Paulo: Malheiros, 2006._______. Curso de direito comercial. Vol. 03. São Paulo: Malheiros, 2007.
 

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