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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto
 
Contabilidade
 
Disciplina: RCC8031 - Direito Tributário Aplicado
Taxation law

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2021 Desativação:

Objetivos
A disciplina de Direito Tributário Aplicado à Economia Empresarial e Controladoria visa fornecer aos alunos do curso de Economia Empresarial e Controladoria uma visão teórica deste ramo jurídico que tanto afeta a vida profissional, seja da carreira contábil ou da econômica, preparando o aluno não apenas para o setor privado, como também para o setor público, sempre carente de profissionais capacitados.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
5612158 - Marco Aurelio Gumieri Valerio
 
Programa Resumido
1) Teoria geral do Direito Tributário; 2) Tributos em espécie; 3) Imposto em espécie; 4) Execução fiscal
 
 
 
Programa
Teoria Geral I – 1. Direito Tributário e conceito de tributo; 3. Direito Constitucional Tributário; 4. Fontes; 5. Princípios Constitucionais Tributários; 6. Limitações Constitucionais ao poder de tributar; 7. Competência Tributária; 8. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Teoria Geral II – 9. Introdução à teoria da incidência tributária; 10. Hipótese tributária e fato jurídico tributário; 11. Obrigação Tributária; 12. Principal e Acessória; 13. Sujeito ativo. Sujeito passivo; 14. Capacidade tributária; 14. Domicílio tributário; 16. Responsabilidade Tributária; 17. Crédito tributário; 18. Lançamento tributário: por "homologação" e "de ofício"; 19. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário; 20. Extinção das obrigações tributárias; 21. Decadência e prescrição; 22. Isenções tributárias; 23. Garantias e privilégios do crédito tributário. Considerações Gerais Sobre Impostos – 24. Impostos: Conceito. Classificação dos Impostos quanto à competência: federais, estaduais, municipais; 25. Imposto de Renda (IR), Imposto de Importação (II) e Exportação (IE), Imposto sobre operações financeiras (IOF), Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto sobre a propriedade territorial rural (IPTR); Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Imposto de transmissão causa mortis, Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITIV) e Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS); 25. Taxas - Distinção Entre Taxa e Preço Público; 26. Contribuições: Cofins; PIS; Contribuições ao INSS; Contribuições ao Senai, Sesi, Sesc, Sebrae e Senac; Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico; CPMF; FGTS; 27. Contribuição de Melhoria; 28. Pedágio; 29. Processo Administrativo e Judicial Tributário: As principais controvérsias procedimentais e processuais vinculadas ao Direito Tributário; Meios de defesa do contribuinte; O conselho de contribuintes do Ministério da Fazenda; Presunções e Ficções; A sustentação oral; Como atender a fiscalização; O mandado de procedimento fiscal; O sigilo bancário e fiscal; Mandado de Segurança; Ações Declaratórias e Anulatória de Débito Fiscal; Repetição e Compensação do Indébito; Execução Fiscal; Ações de controle de constitucionalidade; Ação Popular em matéria fiscal; 30. Ilícito Tributário - Administrativo e Penal.
 
 
 
Avaliação
     
Método
A ser definido pelo docente responsável
Critério
A critério do docente ministrante, que deverá apresentar os detalhes da avaliação no início do semestre.
Norma de Recuperação
Será aplicada uma prova de reavaliação dentro do prazo regimental. A nota de recuperação será calculada pela fórmula AR = (A + R) / 2, onde A é a nota de aproveitamento do semestre e R é a nota da prova de reavaliação.
 
Bibliografia
     
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2005.CAMPOS, Dejalma de. Direito financeiro e orçamentário. São Paulo: Atlas, 2006.CARNEIRO, Cláudio. Manual de direito tributário. São Paulo: Campus, 2005.CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2005.DIFFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2006.FABRETTI, Láudio Camargo; FABRETTI, Dilene Ramos. Direito tributário para os cursos de Administração e Ciências Contábeis. São Paulo: Atlas, 2005.HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. São Paulo: Atlas, 2006._______. Direito tributário municipal. São Paulo: Atlas, 2006.ICHIHARA, Yoshiaki. Direito tributário. São Paulo: Atlas, 2005.JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de direito financeiro e tributário. São Paulo: Saraiva, 2006.MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2005.MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2006.MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de direito tributário. São Paulo: Atlas, 2005.MELO, José Eduardo Soares. Curso de tireito tributário. São Paulo: Dialética, 2005.OLIVEIRA, Regis Fernandes de; HORVATH, Estevão. Manual de direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.SILLOS, Lívio Augusto de. Planejamento tributário. São Paulo: Leud, 2005.
 

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