A disciplina de Direito Tributário Aplicado à Economia Empresarial e Controladoria visa fornecer aos alunos do curso de Economia Empresarial e Controladoria uma visão teórica deste ramo jurídico que tanto afeta a vida profissional, seja da carreira contábil ou da econômica, preparando o aluno não apenas para o setor privado, como também para o setor público, sempre carente de profissionais capacitados.
1) Teoria geral do Direito Tributário; 2) Tributos em espécie; 3) Imposto em espécie; 4) Execução fiscal
Teoria Geral I – 1. Direito Tributário e conceito de tributo; 3. Direito Constitucional Tributário; 4. Fontes; 5. Princípios Constitucionais Tributários; 6. Limitações Constitucionais ao poder de tributar; 7. Competência Tributária; 8. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Teoria Geral II – 9. Introdução à teoria da incidência tributária; 10. Hipótese tributária e fato jurídico tributário; 11. Obrigação Tributária; 12. Principal e Acessória; 13. Sujeito ativo. Sujeito passivo; 14. Capacidade tributária; 14. Domicílio tributário; 16. Responsabilidade Tributária; 17. Crédito tributário; 18. Lançamento tributário: por "homologação" e "de ofício"; 19. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário; 20. Extinção das obrigações tributárias; 21. Decadência e prescrição; 22. Isenções tributárias; 23. Garantias e privilégios do crédito tributário. Considerações Gerais Sobre Impostos – 24. Impostos: Conceito. Classificação dos Impostos quanto à competência: federais, estaduais, municipais; 25. Imposto de Renda (IR), Imposto de Importação (II) e Exportação (IE), Imposto sobre operações financeiras (IOF), Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto sobre a propriedade territorial rural (IPTR); Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Imposto de transmissão causa mortis, Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITIV) e Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS); 25. Taxas - Distinção Entre Taxa e Preço Público; 26. Contribuições: Cofins; PIS; Contribuições ao INSS; Contribuições ao Senai, Sesi, Sesc, Sebrae e Senac; Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico; CPMF; FGTS; 27. Contribuição de Melhoria; 28. Pedágio; 29. Processo Administrativo e Judicial Tributário: As principais controvérsias procedimentais e processuais vinculadas ao Direito Tributário; Meios de defesa do contribuinte; O conselho de contribuintes do Ministério da Fazenda; Presunções e Ficções; A sustentação oral; Como atender a fiscalização; O mandado de procedimento fiscal; O sigilo bancário e fiscal; Mandado de Segurança; Ações Declaratórias e Anulatória de Débito Fiscal; Repetição e Compensação do Indébito; Execução Fiscal; Ações de controle de constitucionalidade; Ação Popular em matéria fiscal; 30. Ilícito Tributário - Administrativo e Penal.
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