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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
 
Disciplinas Interdepartamentais
 
Disciplina: RCG0248 - Ética Médica
Medical Ethics

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
Discutir os conceitos básicos em Ética Profissional de modo a permitir que o aluno reconheça a importância de seu domínio para o desempenho ético da profissão, garantindo os direitos do paciente e do médico.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
63842 - Sergio Britto Garcia
 
Programa Resumido
Regulamentação da profissão médica, seu histórico e a estrutura e funcionamento de seus conselhos em âmbito Federal e Regional; serão abordados também os conteúdos fundamentais do Código de Ética Médica, seu lugar no nosso ordenamento jurídico, e os princípios éticos e legais que norteiam a relação médico-paciente.
 
 
 
Programa
1) Regulamentação e exercício da Medicina/ A Lei do Ato Médico/ O Código de Ética Médica/ Resoluções/ Pareceres. 2) Sigilo profissional: previsão legal e ética; conceitos de dever legal e justa causa para a quebra do sigilo; a comunicação de situações de crime. 3) Direitos Humanos no Código de Ética Médica: o exercício da autonomia pelo paciente; o direito do paciente à informação e à não discriminação. 4) Prontuário médico: conceito, importância, regras de preenchimento e de acesso a terceiros. 5) Publicidade Médica/ Redes sociais: conceitos de anúncio e publicidade médica; regras de publicidade médica; relação com a imprensa; comportamento em redes sociais. 6) Direitos do médico/Remuneração médica: direito de exercer a medicina sem ser discriminado, objeção de consciência, liberdade de conduta, trabalho em condições dignas, remuneração justa.
 
 
 
Avaliação
     
Método
- Prova escrita - Relatórios
Critério
Média final maior ou igual a 5.
Norma de Recuperação
Estudantes com média final inferior a 5 (cinco) e superior a 3 (três), desde que tenham presença superior a 70% das atividades, poderão realizar a recuperação, que constará de prova de avaliação. A nota final da aprovação corresponderá à nota desta prova mais a nota do curso regular, dividida por 2, que deverá ser igual ou superior a 5.
 
Bibliografia
     
1 – Código de Ética Médica, Resolução 1.931, de 13 de outubro de 2009. 2 – COLTRI, M.V.; DANTAS, E. Comentários ao Código de Ética Médica. Rio de Janeiro: GZ, 2010. 3 – Jornais do CREMESP (Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo) e do CFM (Conselho Federal de Medicina). 4 – Regras para Publicidade Médica, Conselho Federal de Medicina, 2011. 4 – DINIZ, D & GUILHEM, D. O que é Bioética - Coleção Primeiros Passos, Brasiliense, 2002. 5 – Bioethics Core Curriculum, UNESCO, 2008.
 

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