Discutir os conceitos básicos em Ética Profissional de modo a permitir que o aluno reconheça a importância de seu domínio para o desempenho ético da profissão, garantindo os direitos do paciente e do médico.
Regulamentação da profissão médica, seu histórico e a estrutura e funcionamento de seus conselhos em âmbito Federal e Regional; serão abordados também os conteúdos fundamentais do Código de Ética Médica, seu lugar no nosso ordenamento jurídico, e os princípios éticos e legais que norteiam a relação médico-paciente.
1) Regulamentação e exercício da Medicina/ A Lei do Ato Médico/ O Código de Ética Médica/ Resoluções/ Pareceres. 2) Sigilo profissional: previsão legal e ética; conceitos de dever legal e justa causa para a quebra do sigilo; a comunicação de situações de crime. 3) Direitos Humanos no Código de Ética Médica: o exercício da autonomia pelo paciente; o direito do paciente à informação e à não discriminação. 4) Prontuário médico: conceito, importância, regras de preenchimento e de acesso a terceiros. 5) Publicidade Médica/ Redes sociais: conceitos de anúncio e publicidade médica; regras de publicidade médica; relação com a imprensa; comportamento em redes sociais. 6) Direitos do médico/Remuneração médica: direito de exercer a medicina sem ser discriminado, objeção de consciência, liberdade de conduta, trabalho em condições dignas, remuneração justa.
1 – Código de Ética Médica, Resolução 1.931, de 13 de outubro de 2009. 2 – COLTRI, M.V.; DANTAS, E. Comentários ao Código de Ética Médica. Rio de Janeiro: GZ, 2010. 3 – Jornais do CREMESP (Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo) e do CFM (Conselho Federal de Medicina). 4 – Regras para Publicidade Médica, Conselho Federal de Medicina, 2011. 4 – DINIZ, D & GUILHEM, D. O que é Bioética - Coleção Primeiros Passos, Brasiliense, 2002. 5 – Bioethics Core Curriculum, UNESCO, 2008.