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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
 
Disciplinas Interdepartamentais
 
Disciplina: RCG0379 - Direito Médico
Medical Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
Oferecer ao aluno uma formação básica em Direito Médico, que abrange os conteúdos de Diceologia, Deontologia e aspectos jurídicos da relação médico-paciente, bem como da relação médico-sociedade, dentro de um enfoque humanístico e fundamentado em princípios da Bioética, para capacitá-lo ao correto exercício da profissão médica.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1091710 - Hermes de Freitas Barbosa
 
Programa Resumido
O Código de Ética Médica e a relação médico-paciente. Natureza jurídica da relação médico-paciente. Documentos médicos. Apuração da responsabilidade nas esferas penal, civil e ética.
 
 
 
Programa
1) Condutas éticas e práticas seguras na Medicina: evitando o verdadeiro erro médico; evitando a ocorrência do processo médico (investimento na relação médico-paciente); evitando insucessos no processo (documentação). 2) Atestado e Relatório médico: a importância dos documentos – exemplos práticos; atestado x declaração x relatório; tipos de atestado; recomendações para preenchimento. 3) Declaração de óbito: a responsabilidade de preenchimento da DO – exemplos práticos; quando e como encaminhar para necropsia; regras de preenchimento. 4) Prescrição médica: receituário e notificação de receita; regras de preenchimento; prescrição de medicamentos de alto custo. 5) Perícia médica: princípios básicos; impedimento e suspeição; a perícia nas esferas cível e penal. 6) Responsabilidade médica: a responsabilidade do estudante de Medicina e do médico residente; peculiaridades da apuração da responsabilidade nas diferentes esferas.
 
 
 
Avaliação
     
Método
- Prova escrita - Relatórios
Critério
Média final maior ou igual a 5.
Norma de Recuperação
Estudantes com média final inferior a 5 (cinco) e superior a 3 (três), desde que tenham presença superior a 70% das atividades, poderão realizar a recuperação, que constará de prova de avaliação. A nota final da aprovação corresponderá à nota desta prova mais a nota do curso regular, dividida por 2, que deverá ser igual ou superior a 5.
 
Bibliografia
     
1 – O Atestado de Óbito, Cremesp, 2015. 2 – Atestado Médico: Prática e Ética, Cremesp, 2013. 3 – A Declaração de Óbito, Ministério da Saúde, 2009. 4 – Manual de Orientações Básicas para Prescrição Médica, CFM, 2009. 5 – Perícia Médica, CFM e CRM/GO, 2012.
 

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