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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
 
Disciplinas Interdepartamentais
 
Disciplina: RCG0401 - Fato Epidemiológico-Legal
Legal-Epidemiologic Fact

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2016 Desativação:

Objetivos
Gerais: disponibilizar o conhecimento sobre o fato epidemiológico de interesse para o direito, com vistas a formar um referencial teórico compatível com os fenômenos de judicialização e de governança da saúde. Específicos: promover o estudo dos conceitos e dos princípios comuns às áreas de Saúde, na disciplina de Epidemiologia, e à área de Ciências Jurídicas, estruturando o fato epidemiológico gerador de relações jurídicas, na esfera das pessoas físicas e/ou jurídicas, pública e/ou privada, individual e/ou estatal, no âmbito acadêmicas e/ou mercadológicas etc.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
588650 - Antonio Luiz Rodrigues Junior
 
Programa Resumido
Apresentar e desenvolver o conceito de fato jurídico-epidemiológico, a aplicação dos direitos humanos e seus reflexos na atividade epidemiológica, a informação epidemiológica para o meio jurídico internacional e nacional, o envolvimento jurídico da pesquisa epidemiológica, causalidade e casualidade sob o ponto de vista jurídico e epidemiológico, a segurança jurídica e a organização dos serviços de saúde.
 
 
 
Programa
1) Fato epidemiológico e fato jurídico: teorias, conceitos, doenças, epidemias, transmissão, teoria do risco, quantificação do risco, 2) Direitos humanos: ética, direitos e garantias constitucionais, políticas de saúde, 3) Epidemiologia global: governança da epidemiologia, organismos internacionais, blocos regionais, tratados, sujeitos, 4) Direito interno: direito positivo relacionado à epidemiologia. 5) Pesquisa epidemiológica: contratos de pesquisa, comitês de ética, danos. 6) Agentes etiológicos: governança da saúde, emergências em saúde pública 7) Estilo de vida: usuários dos serviços, contrato de seguros, 8) Meio ambiente: princípios, instrumentos, trabalho, prevenção/precaução 9) Serviços de saúde pública e privada: empresas, contratos, obrigações, 10) Organização dos serviços: arbitragem, erro médico, direitos do consumidor, direito à vida, políticas públicas, judicialização.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Prova de conhecimento gerais, sobre o conteúdo desenvolvido no período letivo da disciplina.
Critério
- Média final da disciplina calculada de acordo com os pesos estabelecidos pela coordenação da disciplina para cada método de avaliação indicado. - Será considerado aprovado o estudante que obtiver média final igual ou superior a 5 (cinco) e presença igual ou superior a 70%.
Norma de Recuperação
Estudantes com média final inferior a 5 (cinco) e superior a 3 (três), desde que tenham presença igual ou superior a 70% das atividades, poderão realizar a recuperação, que constará de prova de avaliação estabelecida pela coordenação da disciplina. A nota final da aprovação corresponderá a nota desta prova mais a nota do curso regular, dividida por 2, que deverá se igual ou superior 5 (cinco).
 
Bibliografia
     
AZEVEDO AV, LIGIERA WR. Direitos do paciente. Editora Saraiva, 2013. PASSOS ADC, FRANCO LJ. Fundamentos de epidemiologia. Ed. Manole, 2010. SIRVINSKAS LP. Direito ambiental. Ed.Saraiva, 2015. LOUE S. Forensic epidemiology: integrating public health and Law enforcement. Jones and bartlet Publishers, LLC, 2010. FRANÇA GV. Direito médico. Ed.Forense, 2013. TERRAZAS LSF. Judicialização da saúde no Brasil. Ed.Hucitec, 2014. VIGEVANI T, RAMANZINI JÚNIOR H. Autonomia, integração regional e política externa brasileira: Mercosul e Unasul. Ver.Ciências Sociais, 57(2):517-552,2014. BUSS PM. Governança global para a saúde. Cad.Saúde Pública, 30(4):681-3,2014. BUSS PM et al. Governaça em saúde e ambiente para o desenvolvimento sustentável. Ciência e Saúde Coletiva, 17(6):479-91,2012. MANN J. Saúde pública e direitos humanos. Physis, 6(1/2):135-45, 1996. EMERJ. Curso de direito em saúde suplementar. EMERJ, 2011.
 

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