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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
 
Disciplinas Interdepartamentais
 
Disciplina: RCG0490 - Atuação do Médico no Mercado de Trabalho - Aspectos Jurídicos

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2013 Desativação:

Objetivos
Capacitar o futuro médico a programar sua entrada no mercado de trabalho, sabendo dos seus direitos e deveres nas diferentes relações de trabalho médico e na abertura de empresas, que possibilite o exercício da Medicina em bases ético-legais sólidas.
 
Docente(s) Responsável(eis)
1091710 - Hermes de Freitas Barbosa
 
Programa Resumido
Noções de Direito Trabalhista e Previdenciário.
Noções de Direito Societário.
Noções de Direito Tributário.
Especialidade médica e publicidade.
 
Programa
1 – Natureza jurídica da relação médico-paciente
2 – Relação de trabalho médico – o médico como empregado no serviço privado e no serviço público.
3 – Relação de trabalho médico – o médico autônomo e as cooperativas.
4 – O médico “pessoa jurídica” – quando o médico abre a sua empresa.
5 – Publicidade médica – parâmetros éticos para pessoa física e pessoa jurídica.
6 – Obtenção, exercício e divulgação de especialidades médicas.
7 – Planos de aposentadoria para médicos.
8 – Seguro de responsabilidade civil médica – mitos e verdades.
9 – Tributação da atividade médica.
 
Avaliação
     
Método
- Relatórios individuais
- Prova escrita
Critério
Média final maior ou igual a 5.
Norma de Recuperação
Estudantes com média final inferior a 5 (cinco) e superior a 3 (três), desde que tenham presença superior a 70% das atividades, poderão realizar a recuperação, que constará de prova de avaliação. A nota final da aprovação corresponderá a nota desta prova mais a nota do curso regular, dividida por 2, que deverá se igual ou superior 5 (cinco).
 
Bibliografia
     
1 – Manual de pessoas jurídicas na área médica, Cremesp, 2003
2 – Manual da Codame - Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos – Cremesp
3 – Lacerda, G. Eu tenho direito – Noções de Direito para leigos, editora Senac, 2009.
4 – Silva, RHAS. Orientação Profissional para o Cirurgião-dentista – Ética e Legislação, Ed. Santos, 2010
5 – Resoluções do CFM e do CRM
 

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