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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto
 
Economia
 
Disciplina: REC3204 - Política Fiscal e Orçamento Público
Fiscal Policy and Public Budget

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2022 Desativação:

Objetivos
Introduzir os conceitos essenciais da moderna economia do setor público. Ênfase especial 
será dada ao aprendizado do instrumental teórico que permitirá uma análise mais efetiva do 
papel desempenhado pelo governo em uma economia de mercado. Serão também discutidos 
neste módulo as principais características do orçamento público brasileiro e como se processa 
a execução orçamentária e financeira do governo.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
64026 - Amaury Patrick Gremaud
1126002 - Luciano Nakabashi
1859473 - Roseli da Silva
2860139 - Sérgio Naruhiko Sakurai
 
Programa Resumido
Evolução recente e desafios da Política, da Economia, das Políticas Sociais e da Relação Internacional.

Summary:
Recent evolution and challenges in Politics, Economics, Social Policies and International relations.
 
 
 
Programa
1. Introdução – papel do setor público ao longo do tempo; Falhas de mercado e o papel do 
governo; e Funções clássicas do Governo.
2. Dívida e Déficit Público: Conceitos e formas de mensuração; Sustentabilidade da dívida 
pública e evolução das necessidades de financiamento e do endividamento brasileiros.
3. Princípios teóricos de tributação; Definições e tipos de tributos e de impostos. Incidência 
tributária; Carga fiscal; Ausência ou excesso de cobrança de impostos.
4. Sistema Tributário Nacional. Evolução. Projeto de Reforma Tributária;
5. Gastos Públicos; Participação do setor público na economia: teoria e prática.
6. Aspectos constitucionais: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 
Orçamentária Anual.
7. Federalismo Fiscal. Descentralização e repartição fiscal. Transferências 
intergovernamentais.
8. Previdência Social. Influência da previdência sobre o desempenho fiscal no Brasil.
 
 
 
Avaliação
     
Método
A critério do professor.

Method:
Module convenor’s criteria
Critério
A critério do professor. Aprovação com nota igual ou superior a 5,0 e mínimo de 70% de frequência.

Criteria:
Module convenor’s criteria. Approval with a minimum mark of 5.0 and minimum attendance of 70%.
Norma de Recuperação
A nota final para alunos que fizerem a reavaliação será a média simples entre a nota da prova de reavaliação e a média final alcançada antes da prova de reavaliação.

Recovery rules:
For students who take re-sits, the final mark will be the arithmetic mean between the mark achieved in the recovery test and the mark before the recovery exam.
 
Bibliografia
     
GIAMBIAGI, F. & ALÉM, F. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. Rio de Janeiro. 
Campus, 5ª. Ed. revista e atualizada. 2016.
BIDERMAN, CIRO; ARVATE, PAULO; Economia do Setor Público no Brasil. Editor 
Campus. 1ª Edição, 2005.
SCARTH, W. Macroeconomics: The Development of Modern Methods for Policy Analysis –
1st Ed. Edgard Elgar, 2014 (usaremos apenas o capítulo 3) 
Bibliografiacomplementar: 
STIGLITZ, J. E.; ROSENGARD, J. K. Economics of the Public Sector. New York: WW 
Norton & Company. 4ª ed. 2015.
 

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