Introduzir e discutir os conceitos de bioética e legislação sobre o uso de animais; Apresentar os organismos nacionais e internacionais que regulamentam a experimentação animal; Discutir o conceito de senciência e implicações legais; Capacitar os Médicos Veterinários a ocupar assento junto às Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) como preconizado em Lei. Apresentar legislação nacional sobre métodos de Eutanásia; Discutir a importância de modelos animais. ntroduzir aspectos básicos da legislação vigente na area de Medicina Veterinária. Apresentar as áreas de atuação do Medico Veterinário na Medicina Legal. Apresentar métodos de avaliação e identificação de animais e rebanhos;Apresentar normas relativas ao transito nacional e internacional de animais e seguro para animais; Constatação de maus tratos aos animais e danos ao meio ambiente; Discutir o Erro Médico na Medicina Veterinária; Capacitar Médicos Veterinários a realizar exames periciais elaborar laudos, pareceres técnicos e demais documentos judiciais.
Introdução no conceito de Bioética, Legislação nacional e internacional sobre uso de animais; CEUAs; Regulamentação e papel do Médico Veterinário; Senciência animal; Eutanásia em animais na legislação brasileira. Introdução e áreas de atuação em Medicina Veterinária Legal; Identificação animal;Exames periciais; Maus tratos aos animais e crimes ambientais; Crimes contra animais e elo de violência doméstica; Elaboração de documentos com finalidade forense.
A Bioética: origem e relação com a evolução do conceito de direito dos animais e o direito ambiental; Senciência animal;Normas e legislação nacional e internacional sobre o uso de animais; Regulamentação das CEUAs e o papel do Veterinário como membro de CEUA de acordo com a Legislação vigente; A importância do uso de modelos animais em Pesquisa; Eutanásia em animais: Legislação e Métodos. Aspectos básicos da legislação na área de Medicina Veterinária Legal; Atuação do profissional em Medicina Veterinária Legal. Noções: Direito e Criminalística; Identificação e Genealogia:verificação de parentesco; Arbitragem de valores e custos de produção pecuária; Patologia forense; Tanatologia e Traumatologia forense; normas relativas aos produtos de origem animal; funcionamento de estabelecimentos veterinário e correlatos; Normas relativas ao transito nacional e internacional de animais e violência doméstica; Erro Médico e Código de Ética na Medicina Veterinária; Exames laboratoriais em perícias; identificação de fraudes, imperícias; Avaliação de produtos de origem animal, estabelecimentos veterinários e correlatos; elaboração de laudos, pareceres técnicos e demais documentos judiciais e papel do Médico Veterinário como Perito.
ABEL F, F. Bioética: origines, presente y futuro. Madrid: Editorial Mapfre, S.A., 2001.; BANDARRA, E.P.; SEQUEIRA, J.L. Tanatologia: Fenômenos Cadavéricos Abióticos. Revista de Educação Continuada do CRMV-SP, São Paulo, v.2, nº 1, p.59-63, 1999. BANDARRA E.P.; SEQUEIRA, J.L. Tanatologia: fenômenos cadavéricos transformativos. Revista de Educação Continuada do CRMV-SP, São Paulo, v.2, nº 3 p.72-76, 1999. BRASIL. Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil _03/leis/l5517.htm; BRASIL. Resolução - RDC nº 35, de 7 de agosto de 2015. Dispõe sobre a aceitação de métodos alternativos de experimentação animal reconhecidos pelo Conselho Nacional de Experimentação Animal - CONCEA. Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2015, p. 44-45; BRASIL. Resolução Normativa nº 23, de 23 de julho de 2015. Baixa o capítulo " Introdução geral" do Guia brasileiro de produção, manutenção ou utilização de animais para atividades de ensino ou pesquisa científica do Conselho Nacional de Experimentação Animal - CONCEA. Diário Oridicla da União de 27 de julho de 2015, p.4-9; BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil _03/leis/L9605.htm. Brasil. Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Procedimentos para o uso científico de animais, 2008. Brasil - CONCEA. Diretriz brasileira do cuidado e a utilização de animais para fins científicos e didáticos - DBCA (Internet). lst ed.Brasilia DF: CONCEA; 2013. p.1 - 50. Available from: http://www.mct.gov.br/upd_blob/0226/226494.pdf. COOPER,J.E; COOPER, M.E. (editors) Wildlfe forensic investigation: principles and practice. CRC Press. Taylor & Francis Group, London, UK. 742 p. 2013; COOPER JE, COOPER ME. Forensic veterinary medicine: a rapidly evolving discipline. Forensic Sci. Med. Pathol. 2008; 4 (2): 75-82. GERDIN JA, MCDONOUGH SP. Forensic pathology of companion animal abuse and neglect. Vet. Pathol. 2013; 50(6):994-1006. COSTA, S.I.F, et all (Eds) Iniciação à Bioética. Brasilia: Conselho Federal de Medicina, 1998. FRANÇA, G.V. MEDICINA LEGAL;Guanabara Koogan, Rio de Janeiro, 1995. MARIA, A.C.B.; REGO, A.A.M.S; MAIORKA, P.C Necropsy Finding in Dogs that Died During Grooming or other Pet Service Procedures. Journal of Forensic Sciences, v.58, p.1189-1192, 2013. MARLET, E.F.: YOSHIDA, A.S.; GORNIAK, S.L.; MAIORKA, P.C. Elaboração de Laudo Pericial em Medicina Veterinária. Revista CFMV (Brasília), v. 55, p. 12-19, 2012. MARLET, E.F.; MAIORKA, P.C. O ensino de Medicina Legal no Brasil. Revista CFMV (Brasília), v. 55, p. 07-11, 2012. MERCK, M.D> Veterinary Forensics: Animal Cruelty Investigations. 2a. ed. AMES - Iowa: Wiley-Blackwell, 2013, v.1. 402p. MUNRO,R.; Munro, H.M.C. Animal abuse and unlawful Killing: forensic veterinary pathology. 2008. Elsevier. 106p. SALVAGNI F.A, SIQUEIRA A, MARIA ACBE, MESQUITA LP, MAIORKA PC. Patologia Veterinária Forense:Aplicação, Aspectos Técnicos e Relevância em casos com potencial jurídico de óbito de animais. Clinica Veterinária (são Paulo), v. 112, p.58-72, 2014. SINGER P. Libertação Animal. São Paulo> Martins Fontes, 2010. RIVERA, E.A.B: AMARAL, M.H.; Ética e Bioética Aplicadas à Medicina Veterinária. Goiânia: Editora UFG, 2006. 299p. Yoshida. A.S; De SIQUEIRA.A.; MAIORKA, P.C. Importância do Médico Veterinário no Levantamento de provas em crimes de maus tratos. Revista CFMV (Brasília), V. 63, p. 55-60, 2014.
