O curso visa apresentar o estado da arte do debate sobre Regimes & Organizações Internacionais no campo das relações internacionais, a fim de permitir ao discente compreender o papel de atores não-estatais, públicos e privados, na construção e na reformulação diária dos regimes internacionais. A partir da compreensão dos regimes como mecanismos de governança multinível, será possível perceber as nuances entre as diferentes camadas de relações internacionais, bem como compreender o papel de atores não-estatais em cada uma delas. Também se pretende evidenciar a concretude dos regimes a partir da compreensão de seus efeitos no cotidiano individual e coletivo.
Estrutura do curso Módulo I - Organizações Internacionais Módulo II - Regimes internacionais e Camadas de Relações Internacionais Módulo III- Áreas Temáticas Módulo IV - Questões Contemporâneas
Módulo I - Organizações Internacionais - Organizações Internacionais como atores públicos não-estatais - Missão Institucional e a Legitimidade das Organizações Internacionais - Desenho Institucional e a Legalidade das Organizações Internacionais - Cooperação, Integração e Solidariedade Módulo II - Regimes Internacionais como Governança Multinível - Regimes Internacionais: Aspectos Conceituais e Teóricos - Diferença entre Regime Internacional e Organização Internacional - Relações Internacionais Intergovernamentais - Relações Internacionais Transgovernamentais - Relações Internacionais Transnacionais Módulo III - Áreas Temáticas - Relações Laborais e Organização Internacional do Trabalho - Segurança Alimentar e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas e Organização dos Estados Americanos - Saúde, Organização Mundial da Saúde e Organização Pan-Americana da Saúde - Segurança Militar, Organização do Tratado do Atlântico Norte, Organização dos Estados Americanos Módulo IV - Questões Contemporâneas - Conflitos entre Legalidade e Legitimidade - A Repercussões do Regimes Internacionais no Cotidiano
Michelle BADIN. Mudanças nos Paradigmas de Participação Direta de Atores Não-Estatais na OMC e sua Influência na Formulação da Política Comercial pelo Estado e pela Sociedade Brasileiros, Revista DireitoGV, v. 3, n. 2, p. 77-110, 2007. John BRAITHWAITE & Peter DRAHOS. Global Business Regulation. Cambridge: Cambridge University, 2000. Andrew CLAPHAM. Human Rights Obligations of Non-State Actors. Oxford: Oxford University, 2006. Luís ESLAVA. Local Space, Global Life. Cambridge: Cambridge University, 2015. Inge KAUL, Pedro CONCEIÇÃO, Katell GOULVEN & Ronad MENDOZA (Ed.). Providing Global Public Goods. Oxford: Oxford University, 2003. Jan KLABBERS. Theorizing International Organizations. In: Anne ORFORD, Florian HOFFMAN & Martin CLARK. Handbook for the Theory of International Law. Oxford: Oxford University, p. 618-34, 2016. Martti KOSKENNIEMI. A Política do Direito Internacional: 20 Anos Depois, Revista de Direito Internacional, v. 15, n. 1, p. 30-40, 2018. Anne-Marie SLAUGHTER. A New World Order. Princeton/Oxford: Princeton University, 2004. Dire TLADI. The Principle of Solidarity. In: E. KASSOTI & N. IDRIZ (Ed.). In Search of Solidarity in International Law. TMC Asser: The Hague, p. 1-11, 2023. Rudiger WOLFRUM. Solidarity among States: An Emerging Structural Principle of International Law. In: Pierre-Marie DUPUY, Bardo FASSBENDER, Malcolm SHAW & Karl-Peter SOMMERMANN (Ed.). Common Values in International Law. Kehl/Strasbourg/Arlington: N. P. Engel, p. 1087-1101, 2006. Oran YOUNG. International Regimes: Problems of Concept Formation, World Politics, v. 32, n. 3, p. 331-56, 1980.
