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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito do Estado
 
Disciplina: DES0311 - Direito Administrativo I
Administrative Law I

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
Oferecer ao aluno as noções básicas do direito administrativo, apontando a sua origem, o seu objeto, o regime jurídico predominantemente público a que se submete a Administração Pública, sem descuidar do exame do regime jurídico privado que também pode ser utilizado. Partindo da idéia de que o objeto do direito administrativo é a Administração Pública em seus vários aspectos (sujeitos que a compõem, funções que exerce, bens públicos que administra, relações jurídicas de que participa), serão analisadas as entidades que a integram e as atividades que compõem a função administrativa como uma das três funções do Estado. A disciplina também tem por objetivo apontar os fundamentos constitucionais do direito administrativo. O desenvolvimento do conteúdo da disciplina preparará para a análise de temas específicos a serem desenvolvidos no semestre subseqüente, na disciplina Direito Administrativo II e levará em conta as tendências atuais do direito administrativo, decorrentes da globalização e da reforma do aparelhamento administrativo do Estado, que tem trazido inúmeras inovações nessa disciplina.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2089581 - Maria Sylvia Zanella di Pietro
2083289 - Odete Medauar
 
Programa Resumido
1. Direito Administrativo.2. Fundamentos político-institucionais do direito administrativo.3. Objeto e conceito do direito administrativo.4. Administração Pública.5. Descentralização administrativa: conceito e modalidades.6. Regime jurídico da Administração Pública.7. Princípios do direito administrativo.8. Poderes da Administração Pública.9. Serviço público.10. Ato administrativo.11. Licitação.12. Contrato administrativo.13. Terceirização na Administração Pública.
 
 
 
Programa
1. Direito Administrativo: 1.1. Origem; 1.2. O direito administrativo no sistema de base romanística; 1.3. O direito administrativo no sistema da common law; 1.4. Evolução; 1.5. Tendências atuais.2. Fundamentos político-institucionais do direito administrativo: 2.1. Princípios do Estado de Direito; 2.2. Separação de poderes.3. Objeto e conceito do direito administrativo.4. Administração Pública: 4.1. Conceito; 4.2. Administração Pública como atividade: a função administrativa do Estado; 4.3. Administração como sujeito: pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos; 4.4. Desconcentração e descentralização; 4.5. Estrutura: administração direta e indireta; 4.6. Órgãos públicos: teorias, conceito, natureza, classificação.5. Descentralização administrativa: conceito e modalidades: 5.1. A descentralização no direito brasileiro; 5.2. Desconcentração: administrativa direta; 5.3. Descentralização administrativa: administração indireta; 5.4. Autarquias; 5.5. Autarquias de regime especial: agências executivas e agências reguladoras; 5.6. Fundações; 5.7. Empresas estatais: sociedades de economia mista, empresas públicas e entidades sob controle do Estado; 5.8. Controle administrativo ou tutela.6. Regime jurídico da Administração Pública: 6.1. Regime jurídico de direito privado na Administração Pública; 6.2. Regime jurídico administrativo; 6.3. Binômio: supremacia do interesse público e tutela dos direitos individuais.7. Princípios do direito administrativo: 7.1. Papel dos princípios como fonte do direito; 7.2. Papel dos princípios na interpretação da lei; 7.3. Princípios constitucionais do direito administrativo; 7.4. Princípios infraconstitucionais.8. Poderes da Administração Pública: 8.1. A noção de poder dever; 8.2. Discricionariedade ou vinculação no exercício dos poderes; 8.3. Poder normativo; 8.4. Poder disciplinar; 8.5. Poder hierárquico; 8.6. Poder de polícia.9. Serviço público: 9.1. Conceito; 9.2. Origem na noção; 9.3. Evolução; 9.4. Características; 9.5. Princípios; 9.6. Classificação; 9.7. Meios de gestão.10. Ato administrativo: 10.1. Origem da expressão; 10.2. Conceito; 10.3. Atributos; 10.4. Elementos; 10.5. Classificação; 10.6. Atos administrativos em espécie; 10.7. Vícios; 10.8. Extinção e convalidação; 10.9. Confirmação.11. Licitação: 11.1. Conceito; 11.2. Princípios; 11.3. Dispensa e inexigibilidade; 11.4. Modalidades; 11.5. Procedimento; 11.6. Anulação e Revogação.12. Contrato administrativo: 12.1. Conceito; 12.2. Características; 12.3. Rescisão; 12.4. Formalidades; 12.5. Modalidades; 12.6. Contratos de gestão; 12.7. Convênio e consórcio administrativo.13. Terceirização na Administração Pública: 13.1. Significado; 13.2. Modalidades; 13.3. Limites.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
ARAÚJO, Edmir Netto. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2006.BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2006.BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios Gerais do Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2007.CRETELLA JÚNIOR, José. Tratado de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 10 volumes, 1966/1970.DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Editora Atlas, 2007.__________. Parcerias na Administração Pública. São Paulo: Editora Atlas, 2006.__________. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. São Paulo: Editora Atlas, 2001.FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.GASPARINI, Diógenes. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2004.JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.LIMA, Rui Cirne. Princípios de Direito Administrativo. Editora Sulina, 1964.MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.__________. Controle da Administração Pública, Editora Revista dos Tribunais, 1993.__________. O direito administrativo em evolução. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1992.MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006.MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
 

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