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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0430 - Negociação Internacional e Solução de Controvérsias
International Negotiation and Disputes Resolution Solutions

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2005 Desativação:

Objetivos
As organizações internacionais, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, tiveram grande desenvolvimento, compondo uma verdadeira e nova disciplina dentro do direito internacional. Partindo de sua definição e características, enfrenta-se o tema da responsabilidade internacional, direito de retirada, financiamentos, privilégios e imunidades, sempre com ênfase na análise das organizações de cooperação.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
39257 - Guido Fernando Silva Soares
 
Programa Resumido
1. Introdução: Conflitos políticos e jurídicos, nas suas relações bilaterais e multilaterais (da diplomacia multilateral geral e da diplomacia parlamentar). Fontes das normas relativas às soluções pacíficas de conflitos entre Estados. Formas extrajudiciárias e judiciárias. 2. A negociação diplomática, nas relações bilaterais e multilaterais: procedimentos, condução, intervenção de terceiros, formação de grupos (institucionalizados ou não), soluções negociadas. 3. Bons Ofícios e Mediação. Diferenças. Procedimentos. Soluções e sua execução. O papel do Secretário Geral da ONU e da OEA. 4. A Conciliação Internacional: regras, procedimentos, tipicidades. Cláusulas nos tratados internacionais sobre conciliação. 5. A arbitragem internacional entre Estados: "ad hoc" e institucionalizada (a Corte Permanente de Arbitragem da Haia). Fases dos procedimentos. Natureza do laudo arbitral (sentença ou tratado). A fase pós-arbitral: a questão da executoriedade do laudo arbitral. Um estudo de caso: a fo
 
 
 
Programa
1. Introdução: Conflitos políticos e jurídicos, nas suas relações bilaterais e multilaterais (da diplomacia multilateral geral e da diplomacia parlamentar). Fontes das normas relativas às soluções pacíficas de conflitos entre Estados. Formas extrajudiciárias e judiciárias. 2. A negociação diplomática, nas relações bilaterais e multilaterais: procedimentos, condução, intervenção de terceiros, formação de grupos (institucionalizados ou não), soluções negociadas. 3. Bons Ofícios e Mediação. Diferenças. Procedimentos. Soluções e sua execução. O papel do Secretário Geral da ONU e da OEA. 4. A Conciliação Internacional: regras, procedimentos, tipicidades. Cláusulas nos tratados internacionais sobre conciliação. 5. A arbitragem internacional entre Estados: "ad hoc" e institucionalizada (a Corte Permanente de Arbitragem da Haia). Fases dos procedimentos. Natureza do laudo arbitral (sentença ou tratado). A fase pós-arbitral: a questão da executoriedade do laudo arbitral. Um estudo de caso: a formação das fronteiras do Brasil. 6. A solução judiciária de controvérsias entre Estados (1ª Parte): os tribunais permanentes de competência geral e jurisdição mundial: a Corte Permanente de Justiça Internacional e a Corte Internacional de Justiça. Composição, competência, jurisdição, relacionamentos com a ONU, procedimentos quanto a julgamentos de preliminares e quanto a julgamentos de "meritis". Valor dos precedentes no Direito Internacional. Análise de alguns casos da jurisprudência da CPJI e da CIJ. 7. A solução judiciária de controvérsias entre Estados ( 2ª Parte ): Os tribunais permanentes, de competência especializada em Direitos Humanos, de jurisdição regional: a Corte Européia dos Direitos Humanos e a Corte Interamericana dos Direitos Humanos. Competência condicionada a outros procedimentos, ou não, jurisdição "ratione materiae et personae", os Estados como réus. Análise de alguns casos das respectivas jurisprudências. A questão da exequibilidade das sentenças, no interior dos ordenamentos jurídicos dos Estados. 8. A solução judiciária de controvérsias entre Estados ( 3ª Parte ): os tribunais permanentes, de competência especializada em Direito da Integração Regional e de jurisdição regional: a Corte da Comunidade Européia e a Corte do Pacto Andino. Competência ( ordenamento jurídico supra nacional ), jurisdição, procedimentos, relacionamento com outros órgãos de integração econômica regional e relacionamentos de suas decisões com o ordenamento jurídico interno dos Estados - Partes. Estudo dos mais relevantes casos julgados pela Corte de Luxemburgo. 9. A solução judiciária de controvérsias entre Estados ( 4ª Parte ): o tribunal permanente de competência especializada em Direito do Mar e de jurisdição mundial: O Tribunal de Hamburgo (Convenção da Montego Bay). Composição, competência, procedimentos, natureza de suas decisões. 110. Soluções mistas: O Centro de Soluções de Controvérsias entre Estados sobre Investimentos Internacionais (CIRDI) do Banco Mundial e as Soluções de controvérsias comerciais entre Estados, no GATT/OMC. Estudo de caso: uma questão resolvida no GATT/OMC em que o Brasil tenha estado envolvido (como parte na controvérsia).
 
 
 
Avaliação
     
Método
Devem ser compatíveis com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno USP
Critério
De acordo com o artigo 81 do Regimento Interno da USP
Norma de Recuperação
De acordo com o Regimento Interno USP
 
Bibliografia
     
- Albuquerque Mello, Celso D. de Direito Internacional Público, Tratados e Convenções, 4ª edição, Livraria Editora Renovar, Rio de Janeiro, 1986. (Nesta edição encontra-se o texto integral da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar , de Montego Bay, de 1982).- Albuquerque Mello, Celso D. de , Direito Internacional Publico, Rio de Janeiro, Editora Renovar, 9ªedição, atualizada e ampliada, 1992.- Boson, Gerson de Britto Mello Direito Internacional Publico, o Estado em Direito das Gentes, Belo Horizonte, Livraria Del Rey Editora, 1994.- Boulouis J, e R. M. Chevallier Grands Arrêts de la Cour de Justice des Communautés Européennes, Paris, Dalloz, Tomo 1, 6ª edição, 1994, Tomo 2, 3ª edição, 1991.- Cahier, Philippe, Derecho Diplomático Contemporaneo, edição em língua espanhola, Madri, México, Buenos Aires, Pamplona, Ediciones RIALP, S.A, 1965 (tradução e notas para a versão espanhola de José Vicente Torrente, Marcelino Oreja, Juilio Gonzales Campos). A 1ª edição original, Droit Diplomatique Contemporain é de 1962 (Genebra, "Institut des Hautes Études Internationales").- Carreau, Dominique Droit International, Paris, Pedone, 4ª edição, 1994.- Clergerie, Jean-Louis Le Principe de Subsidiarité, Paris, Ellipses, 1997.- Colliard, Claude-Albert Institutions des Relations Internationales, Paris, Dalloz, 6ª edição, 1974.- Cour Internationale de Justice, Comuniqué (non officiel pour pubication immédiate), nº 93/20 de 19 de julho de 1993, "Constitution d'Une Chambre de la Cours pour les Questions d'Environnement".- Cour Internationale de Justice, Communiqué (non officiel pour pubication immédiate), nº 94/10 de 14 de março de 1994, "Chambre de la Cour pour les Questions d'Environnement, Compositin"- Dinh, Nguyen Quoc, Patrick Daillier e Allain Pellet. Droit International Public, Paris, Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 4ª edição, 1992.- Dupuy, Pierre-Marie Droit International Public, Paris, Dalloz, 2ª edição, 1993.- Eisemann, Pierre Michel, Vincent Coussirat-Coustere e Paul Hur Petit Manuel de la Jurisprudence de la Cour Internationale de Justice, Paris, Éditions A. Pedone, 2ª edição, 1971.- Ghirelli, Jose I. Garcia. Repertorio de Jurisprudencia de la Corte Internacional de Justicia, Buenos Aires, Victor de Zavalla Editor, 1973.- Henkin, Louis, Richard C. Pugh, Oscar Schachter e Hans Smit, International Law, Cases and Materials, St. Paul, Minn., West Publishing Co., 2ª edição, 1987.- Jiménez de Aréchaga, Eduardo El Derecho Internacional Contemporaneo, Madri, Editorial Tecnos, 1980.- Lasok, D. e J.W. Bridge. Law & Institutions of the European Communities, Londres, Dublin e Edimburgo, Butterworths, 5ª ed., 1991.- Lindgren Alves, J. A. Os Direitos Humanos como Tema Global, São Paulo, Pespectiva e Brasília, Fundação Alexandre de Gusmão, 1994 (Estudos: 144).- Manin, Philippe. Droit International Public, Paris, Masson, 1979.- Marcovitch, Jacques (organizador, Cooperação Internacional: Estratégia e Gestão, São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo, 1994.- Nations Unies Résumé des Arrêts, Avis Consultatifs et Ordonnances de la Cour Internationale de Justice, 1948-1991, Nova York, Nations Unies, 1992 (doc.: ST/LEG/SER.P/I). - Plantey, Alain. De la Politique entre les États, Principes de Diplomatie, 2ª edição, Paris, Pedone, 1991.- Plantey, Allain. La Négotiation Internationale, Principe et Méthodes, Paris, Editions du CNRS, 1980.- Rangel, Vicente Marotta. Direito e Relações Internacionais, Textos Coligidos e Ordenados por, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 3ª edição, revista e atualizada, 1988.- Rosenne, Shabtai. The World Court, What it is and how it works, Dordrecht, Boston, Londres, Martinus Nijhoff Publishers, 5ª edição revista, 1995.- Rousseau, Charles. Droit International Public, tome V "Les Rapports Conflictuels", Paris, Sirey, 1983.- Schermers, Henry G. e Niels M. Blokker International Institutional Law: Unity within Diversity, Martinus Nijhoff Publishers, Haia, Londres, Boston, 3ª edição revista, 1995.- Soares, Guido F.S. "A Atividade Normativa do MERCOSUL, nos dois primeiros anos de vigência do Tratado de Assunção: um balanço positivo?" in Boletim de Integração Latino-Americana, nº 12, jan-mar. de 1994, Brasília, Ministério das Relações Exteriores, Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior, Núcleo de Assessoramento Técnico, 1994, p. 7-44.- Soares, Guido F.S. "Direito Supranacional nas Comunidades Européias e na América Latina: o Caso da ALALC/ALADI e o Mercado Comum Brasil-Argentina", in Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 80, junho de 1991, vol. 668, p.11-34.- Soares, Guido F.S. "O Território Nacional e os Espaços Internacionais no Brasil". IN: Margem, Faculdade de Ciências Sociais da PUC de São Paulo, São Paulo, EDUC, vol. 2, 1993, p. 21-35.- Soares, Guido F.S. "Os Órgãos das Relações Exteriores dos Estados e as Formas de Diplomacia" in "Livro em Homenagem ao Professor Vicente Marotta Rangel", livro a ser editado pelo Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP (no prelo).- Soares, Guido F.S. As Salvaguardas nos Acordos Nucleares, São Paulo, José Bushatsky Editor, 1977.- Soares, Guido F. S. Órgãos das Soluções Extrajudiciárias de Litígios, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1985.- Soares, Guido F. S. Uma Revisão em Profundidade, em 1996, de "As Instituições do MERCOSUL e as Soluções de Litígios no seu âmbito - Sugestões de Lege Ferenda" IN: MERCOSUL: Das Negociações à Implantação, Luiz Olavo Baptista, Araminta de Azevedo Mercadante e Paulo Borba Casella, Coordenadores, 2ª edição, São Paulo, LTr ( no prelo).- Soares, Guido F. S. Das Imunidades de Jurisdição e de Execução, Rio de Janeiro, Forense, 1987.- Soares, Guido F. S. O Caso Lotus, Texto de Apoio Didático, Departamento de Direito Internacional, Faculdade de Direito da USP.- Société Française pour le Droit International, Colloque de Tours, Aspects Récentes du Droit des Relations Diplomatiques, Paris, Editions A. Pedone, 1989 (Atas do XXII Colóquio da Société Française pour le Droit International, realizado na Faculté de Droit et des Sciences Économiques da Universidade de Tours, de 02 a 04 de junho de 1988).- Sorensen, Max, editor, Manuel de Derecho Internacional Público, México, Fondo de Cultura Económica, 3ª reedição da 1ª tradução em espanhol de 1973, 1985.- Thierry, Hubert, Jean Combacau, Serge Sure e Charles Vallée, Droit International Public, Paris, Editions Montchrétien, 1975.- United Nations, Summaries of Judgements, Advisory Opinions and Orders of the International Court of Justice, 1948-1991, Nova York, United Nations, 1992 (Doc.: ST/LEG/SER.F/1.- White. N.D. The Law of International Organisations, Manchester, Manchester University Press, 1996.
 

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