Apensamento e desapensamento


Objetivo

Estabelecer procedimentos para apensamento e desapensamento de processos ou protocolados.

 

Âmbito de aplicação

Todas as Unidades/Órgãos da USP.

 

Considerações Gerais

1. O apensamento é o ato de colocar processo ou protocolado junto a outro, sem que forme parte integrante do mesmo, obrigando-os a tramitarem juntos durante um certo período. É portanto, uma união de processos ou protocolados em caráter temporário.

2. O apensamento de dois ou mais processos ou protocolados é recomendado quando a decisão sobre uma questão exigir que sejam formalmente consideradas as informações e documentos contidos nos diversos processos ou protocolados apensados entre si:

O Apensamento poderá ocorrer entre processos, entre protocolados ou entre protocolados e processos.

3. O Apensamento de processos ou protocolados será executado mediante solicitação de autoridade superior.

4. Durante o período em que estiverem apensados os processos e protocolados terão trâmite idêntico. O registro será efetuado nos autos que recebeu o apensamento ( ou seja, o processo principal).

5. Solucionada a questão que justificou a união, os processos ou protocolados deverão ser desapensados, voltando a ter trâmites independentes.

Nota: Para efeito de arquivamento deverá ser providenciado o desapensamento dos processos ou protocolados.

6. O Apensamento, ou desapensamento, só poderão ser efetuados pelo Setor de Protocolo da Unidade.

 

Procedimentos

1- Procedimentos de Apensamento.

Ao identificar-se a necessidade de Apensamento o Setor de Protocolo deverá:

- Instruir o Órgão interessado no trâmite conjunto para que efetue despacho no processo ou protocolado que receberá Apensamento, onde conste os números dos Autos a serem apensados.

Efetuar os seguintes despachos :

No processo/protocolado que receberá o Apensamento:

Apensamos aos presentes autos o(s) processo(s)/protocolado(s)..............(nº do(s) processo(s)/protocolado(s) apensado(s)), em atendimento ao solicitado na folha...........................(nº da folha onde consta a solicitação)

(Setor, data, assinatura/carimbo).

Em cada um dos processos/protocolados apensados:

O presente foi apensado ao processo/protocolado nº ...................(nº do processo/protocolado que recebeu o apensamento), em atendimento à determinação do .............(sigla do Órgão solicitante), à folha .....................(nº de folha onde consta a solicitação).

(Órgão, data, assinatura/carimbo)

Acessar o Sistema de Protocolo Automatizado Proteos++ dar entrada nos processos/protocolados, registrar os Termos de Apensamento constantes dos processos ou protocolados utilizando a transação Despacho, dar saída para o Setor de destino (tela específica para apensamento e desapensamento em construção no Proteos++).

Colocar físicamente um processo/protocolado sobre o outro (de acordo com o despacho), em seguida prendê-los entre si com colchetes de forma que o processo/protocolado apensado fique preso à contra-capa do principal, e liberá-los para trâmite.

A partir desse momento, os trâmites deverão ser registrados, tanto para o processo/protocolado principal como para os apensos.

2 - Procedimentos de desapensamento solucionada a questão justificou o apensamento, o Setor de Protocolo deverá:

- Orientar o Órgão que se manifeste solicitando através de despacho o desapensamento dos processos/protocolados.

- Existindo a solicitação formal, providenciar o desapensamento através dos seguintes despachos:

- No processo/protocolado que recebeu o apensamento

Desapensamos dos presentes autos os processo(s)/protocolado(s).......... (nº dos processos/protocolados desapensados), em atendimento ao solicitado na folha.............(nº da folha onde consta o pedido).

(Órgão, data, assinatura/carimbo)

- Em cada processo/protocolado apensado

O presente foi desapensado do processo/protocolado nº .............(nº do processo/protocolado onde estava apensado), em atendimento à solicitação do..............(sigla do Órgão solicitante), à folha .............(nº da folha onde consta a solicitação).

(Órgão, data, assinatura/carimbo)

- Acessar o Sistema de Protocolo Automatizado dar entrada nos processos/protocolados, registrar os termos de desapensamento, utilizando a transação Despacho.

- Liberar os processos/protocolados para trâmite independente.



Última atualização: 22/03/99 - 14:00