Desarquivamento


Objetivo

Definir procedimentos para o Desarquivamento de processos.

Âmbito de aplicação

Todos os Órgãos e Unidades da USP.

Considerações Gerais

1 - O desarquivamento de processos somente será permitido nos seguites casos:

- para consultas;

- para juntada de documentos a ele referente.

2 - O desarquivamento de processos somente será efetuado mediante requisição formulada por Chefe de nível igual ou superior ao de Seção.

3 - Os processos administrativos disciplinares, de sindicâncias ou que contenham matéria reservada só poderão ser desarquivados e requisitados pela Consultoria Jurídica, Gabinete do Reitor, CODAGE, e pelos presidentes das Comissões de Processos Administrativos ou de Sindicâncias.

4 - Os processos de pagamento,  integrantes de Boletim de Caixa, arquivados no Arquivo Central da Reitoria, não poderão tramitar junto às Unidades e Órgãos (Ordem de Serviço DF 01/90 e CIRC/2099/CODAGE).

5 - A consulta aos mesmos deverá ser realizada "in loco".

6 - Se necessário serão fornecidas cópias xerográficas de documentos integrantes desses processos, mediante solicitação encaminhada ao Diretor da Divisão de Comunicações Administrativas do Departamento de Administração da CODAGE.

7 - O Protocolo Central da RUSP está autorizado a requisitar qualquer tipo de processo para juntada de documento, com exceção dos mencionados no ítem 3.

8 - Unidades e Órgãos da USP só poderão solicitar ao Arquivo Central da RUSP, processos originários de sua unidade ou a ela pertinente.

9 - Unidades e Órgãos da USP poderão consultar processos originários de outras unidades, que estejam no Arquivo Central da RUSP, mediante solicitação por escrito e autorização do Coordenador da CODAGE.

 

Procedimentos

1 - Desarquivamento

- O desarquivamento permite reativar o processo para tramitação com a finalidade de atender pedidos de consulta ou para efetuar a juntada de documentos.

2 - Pedido e Saída de Processos

- Os pedidos poderão ser efetuados por telefone, por formulário próprio ou por correio eletrônico (e-mail).

- Providenciar o desarquivamento dos processos.

- Colocar nos processos que estão saindo do arquivo, carimbo correspondente a encaminhamento de processos e despachá-los.

- Registrar no Sistema Proteos ++  através da transação "desarquivar".

- Dar "saída" ao setor solicitante.

 

 



Última atualização: 22/03/99 - 14:00