Juntada de processos


Objetivo

Estabelecer procedimentos para juntada de um processo a outro processo.

 

Âmbito de aplicação

Todas as Unidades/Órgãos da USP.

 

Considerações Gerais

1. A juntada de processos constitui-se na incorporação definitiva de um processo ao outro, extinguindo-se aquele que foi juntado e permanecendo em trâmite apenas aquele que recebeu a juntada.

2. Executa-se quando é observada a existência de duplicidade de processos sobre um mesmo assunto ou correlatos que mereçam ser conduzidos em conjunto, transformando-se num único processo.

3. O processo com data de abertura mais antiga deverá receber a juntada e permanecer com seu número em vigor. O processo com data de abertura mais recente será considerado "juntado" e não terá mais trâmite independente.

4. A juntada poderá provocar alteração no assunto do processo ou do interessado. Nesse caso é recomendada a regularização dos dados de identificação constantes na capa.

5. A juntada deve obedecer ordem cronológica dos documentos, todas as folhas do processo juntado passarão a constituir folhas do processo que recebeu a juntada, devendo ser remuneradss.

6. A solicitação de incorporação deverá ser feita mediante despacho na última folha do processo.

7. A juntada de processos somente poderá ser efetuada pelo Setor de Protocolo da Unidade ou Protocolo Central da RUSP.

8. Registrar no processo o respectivo termo de juntada.

 

Procedimentos

Ao identificar-se a conveniência de juntada de dois ou mais processos, o Setor de Protocolo deverá proceder como segue:

1- Instruir o Órgão que solicitou a juntada para que efetue despacho na última folha de um dos processos envolvidos, mencionando quais deverão ser juntados e expondo a razão da solicitação.

2- A juntada de processos que tratam do mesmo interessado e assunto poderá ocorrer por iniciativa do próprio Setor de Protocolo, independente da ocorrência de solicitação, devendo registrar o fato no despacho de juntada.

3- Efetuar a juntada, sempre o mais novo no mais antigo.

4- Eliminar a capa do processo que está sendo juntado e as possíveis cópias de documentos. Não esquecer de anotar o nº do processo na 1ª folha do processo a ser juntado, na frente do canto superior direito.

5- Renumerar e rubricar as folhas do processo juntado em sequência à numeração de folhas do processo que sofreu a juntada.

6- Tornar sem efeito a numeração de folhas anterior com um traço transversal em cima do número cancelado em vermelho.

7- Em espaço disponível , no verso da folha que precede a juntada do processo mais novo, efetuar despacho mencionando o número do processo juntado e o intervalo da nova numeração de folhas:

"Segue juntada do processo nº ......................., folhas de nº ...................a ..................., ao presente.

(Órgão, data, assinatura/carimbo).

8- Repetir o despacho na última folha juntada;

Providenciada a juntada do processo nº ......................., folhas de nº .................. a ............., em atendimento ao solicitado na folha...................(se não houver solicitação, descrever o motivo).

(Órgão, data, assinatura/carimbo).

9- Verificar se o assunto e o interessado descritos na capa precisam sofrer alguma alteração ou complemento.

10- Havendo necessidade de ajustes na descrição do Assunto ou do Interessado, providenciar despacho na última folha juntada:

a) - Alteração de Assunto:

Alterada a descrição do Assunto de:

"............................(descrição anterior)..................."

para

"...........................(nova descrição)........................."

(Órgão, data, assinatura/carimbo).

b) - Alteração de Interessado:

Alterada a descrição do Interessado de:

".............................(descrição anterior)...................."

para

"............................(nova descrição)........................."

(Órgão, data, assinatura/carimbo)

11- Tendo concluído a juntada dos processos, acessar o Sistema de Protocolo Automatizado Proteos++ dar entrada nos processos, registrar a juntada dos processos, utilizando a transação "juntada".

12- Caso o processo precise de alteração no Assunto ou no Interessado, acessar a transação "Alteração" efetuar a devida regularização dos dados.

13- Imprimir nova folha de identificação .

14- Substituir a folha de identificação no processo.

15- Caso a capa esteja danificada deverá ser substituída.

16- Dar saída no processo para o Setor de destino e liberar para o trâmite normal.



Última atualização: 23/04/99 - 14:00