Processos de outros Órgãos Públicos


Objetivo

Estabelecer procedimentos para o recebimento, registro e trâmite de processos de outros Órgãos Públicos.

 

Âmbito de aplicação

Todas as Unidades / Órgãos da USP.

 

Considerações Gerais

1- Sempre que for necessário o andamento e tomada de decisões concernentes a processos recebidos de outros Órgãos Públicos, será providenciada a abertura de processo da USP, formado por cópia da capa do processo e dos documentos de interesse.

2- Ao processo USP será apensado o recebido, mediante lavratura de Termo de Apensamento.

3- Ambos os processos, no decorrer de sua tramitação deverão ser instruídos com os documentos gerados. O processo USP com os originais e o apenso com cópias.

4- Resolvido o assunto, será desapensado o processo recebido e restituído ao Órgão de origem, lavrando-se o respectivo termo de desapensamento e de devolução.

5- A autuação do processo USP, o apensamento e o desapensamento deverão ser efetuados pelo Setor de Protocolo da Unidade.

 

Procedimentos

O Setor de Protocolo ao receber processos de outros Órgãos Públicos deve proceder da seguinte forma:

1- Providenciar abertura de processo USP, formado por cópia da capa do processo recebido e dos documentos de interesse.

2- Acessar o Sistema de Protocolo Proteos++ e através da transação "Abrir Processo" registrar os dados pertinentes de acordo com  a orientação contida no Manual do Usuário.

Os dados cadastrados para o processo USP devem ser os mesmos da capa do processo recebido.

3- Montagem do processo:

- Ordenar os papéis, numerar e rubricar a partir de fls. 02.

- Solicitar a impressão da folha da identificação com todos os dados pertinentes ao processo.

- Entranhar os papéis na capa:

-  folha da identificação

- documentos

- No verso do 1º documento (fls. 2) registrar data de recebimento (carimbo de protocolo), número do processo e o total de folhas que o compõem.

4- Apensar o processo recebido ao processo USP.

5- Registrar nos processos e no Sistema (transação "Despacho") os termos de apensamento:

Processo USP

"Apensamos aos presentes Autos o processo nº .....................de interesse de...............................

Órgão, data, assinatura/carimbo"

 

Processo recebido

 

"Apensamos os presentes Autos ao processo USP nº ...................em nome de.....................

Órgão, data, assinatura/carimbo"

6- A juntada de documentos, após a abertura do processo, deverá ser efetuada pelos próprios Órgãos envolvidos nas decisões e providências atinentes, obedecendo o seguinte critério:

Processo USP juntar os originais
 

Processo recebido

 

juntar as cópias

 

7- Solucionado o assunto, serão desapensados os processos.

8- Registrar nos processos e no Sistema os respectivos termos de desapensamento.

9- Restituir o processo recebido ao Órgão de origem.



Última atualização: 22/03/99 - 14:00